Gera sanciona Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura
O prefeito Gera Requião sancionou na manhã desta quarta-feira (02), no Gabinete, a Lei 546, que cria o Sistema Municipal de Cultura. Um dos objetivos é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, no âmbito municipal das políticas públicas de cultura, e estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
Também participaram do ato de assinatura, a Diretora de Cultura, Anne Pinto, Aidê Simões, Coordenadora de Convênios, Contratos e Prestações de Contas da SMEC, o artista plástico Ed Ribeiro, representando os artistas, e Keu Guerra, Presidente do Conselho de Políticas Culturais.
A Diretora Anne Pinto destaca a importância do Sistema Municipal de Cultura que completa a arquitetura da política cultural catuense, como lei magna que rege as ações culturais.
O Sistema Municipal de Cultura se fundamenta na política municipal de cultura expressa nesta lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos – União, estados, municípios e Distrito Federal – com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil.
Fonte: PMC/ Ascom.
