Regulamentação da profissão de doula no Brasil marca avanço histórico na assistência ao parto

Lei nº 15.381/2026, sancionada em abril de 2026, reconhece atuação, garante direitos e resgata saberes ancestrais no cuidado com gestantes.

A sanção da lei que regulamenta a profissão de doula no Brasil, oficializada em abril de 2026, representa um marco importante para a humanização do parto e para o reconhecimento de uma atividade que, embora milenar, só recentemente passou a ganhar espaço institucional no país. A nova legislação estabelece diretrizes claras para a atuação dessas profissionais, que acompanham gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto, oferecendo suporte físico, emocional e informativo.

A profissão de doula foi oficialmente regulamentada pela Lei nº 15.381/2026, que reconhece a atuação e garante o direito à presença dessas profissionais em hospitais e maternidades — tanto da rede pública quanto privada — durante o pré-natal, o parto e o pós-parto, desde que haja autorização da gestante. O texto também define critérios para o exercício da função, exigindo ensino médio completo, além de formação específica com carga mínima de 120 horas ou comprovação de experiência na área.

Com a regulamentação, as doulas passam a ter respaldo legal para atuar em unidades de saúde públicas e privadas, assegurando o direito de presença durante o trabalho de parto. A lei também delimita suas funções, deixando claro que não substituem profissionais da área médica, como obstetras e enfermeiros, mas atuam de forma complementar, contribuindo para o bem-estar da mulher.

Outro ponto relevante é a valorização da formação e qualificação dessas profissionais, agora respaldada por critérios objetivos definidos em lei. A medida tende a elevar o nível do serviço prestado e ampliar a confiança da sociedade no trabalho das doulas.

Importância no cuidado humanizado

Diversos estudos já apontam que a presença de doulas pode reduzir o tempo de trabalho de parto, diminuir a necessidade de intervenções médicas e aumentar a satisfação da mulher com a experiência do nascimento. Em um país onde as taxas de cesarianas ainda são elevadas, a atuação dessas profissionais surge como aliada na promoção de partos mais naturais e respeitosos.

Além disso, as doulas exercem um papel fundamental na garantia de direitos das gestantes, ajudando a mulher a compreender seus desejos e a se posicionar durante o processo de parto. Esse suporte é especialmente relevante em contextos de vulnerabilidade social, onde muitas vezes há falta de informação e acolhimento.

Ancestralidade e resgate de saberes

A prática da doulagem remonta aos primórdios da humanidade. Muito antes da medicalização do parto, mulheres experientes da comunidade — parteiras, mães e anciãs — já desempenhavam esse papel de cuidado, orientação e apoio às gestantes. Esse conhecimento, transmitido de geração em geração, carrega forte ligação com a ancestralidade e com tradições culturais de diversos povos.

A regulamentação da profissão, portanto, não apenas formaliza uma atividade contemporânea, mas também resgata e valoriza saberes antigos que foram, por muito tempo, invisibilizados. Em especial, reconhece a contribuição histórica de mulheres — muitas delas negras, indígenas e de comunidades tradicionais — que sustentaram esse cuidado ao longo dos séculos.

Impacto na sociedade atual

No contexto atual, a valorização das doulas dialoga com pautas mais amplas, como o protagonismo feminino, a humanização da saúde e o respeito às escolhas individuais. Ao reconhecer oficialmente essa profissão, o Brasil dá um passo importante na construção de um sistema de saúde mais acolhedor e centrado na mulher.

A regulamentação também abre portas para a ampliação do mercado de trabalho e para a inclusão de novas profissionais, fortalecendo uma rede de apoio essencial para mães e famílias. Mais do que uma conquista legal, trata-se de um avanço social que une tradição e modernidade em favor de um cuidado mais humano desde o início da vida.