Spray de pimenta gratuito para mulheres com medida protetiva serão distribuídos em Santa Catarina

Lei prevê acesso ao equipamento de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica e tentativa de feminicídio, com critérios de renda e controle de uso

O estado de Santa Catarina passou a oferecer gratuitamente spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 19.804, publicada no Diário Oficial, e já é considerada um avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A nova legislação estabelece que terão direito ao benefício mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, desde que apresentem registro de ocorrência policial e comprovem possuir medida protetiva concedida pela Justiça. O objetivo é ampliar a segurança de quem já se encontra sob risco iminente, oferecendo um instrumento de defesa pessoal enquanto outras medidas legais estão em vigor.

De acordo com a norma, o uso do spray será restrito exclusivamente à defesa contra o agressor identificado no boletim de ocorrência e citado na medida protetiva, sendo proibida sua utilização em outras circunstâncias ou contra terceiros. Para receber o equipamento, as beneficiárias também deverão assinar um termo de responsabilidade, reconhecendo as regras de uso.

A distribuição ficará sob responsabilidade dos órgãos de segurança pública do estado, que também poderão promover ações de orientação, capacitação e treinamento em defesa pessoal e autoproteção. A lei foi aprovada em 15 de abril e integra um conjunto de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Análise: medida prática que pode salvar vidas e deveria ganhar escala nacional

A iniciativa adotada em Santa Catarina surge como uma resposta concreta a uma realidade alarmante no país: o alto índice de violência contra a mulher, mesmo entre aquelas que já possuem medidas protetivas. Em muitos casos, o agressor descumpre a ordem judicial, e a vítima permanece exposta até que haja intervenção policial — o que nem sempre acontece a tempo.

Nesse contexto, fornecer um instrumento de defesa pessoal não substitui o papel do Estado na proteção, mas funciona como uma camada adicional de segurança. O spray de pimenta, quando utilizado corretamente, pode neutralizar temporariamente o agressor e permitir que a vítima fuja de uma situação de risco iminente.

A proposta também se destaca por vir acompanhada de critérios claros, controle de uso e orientação, evitando banalização ou uso indevido. Ao focar em mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade econômica, a política direciona recursos para quem mais precisa.

Diante do cenário nacional, a medida poderia servir de modelo para outros estados e até para uma política pública de alcance federal. Expandir esse tipo de iniciativa pelo Brasil significaria reconhecer que o combate à violência contra a mulher exige não apenas punição ao agressor, mas também mecanismos imediatos de proteção à vítima.

Mais do que um equipamento, o spray representa autonomia, reação e, em muitos casos, a diferença entre escapar ou se tornar mais uma estatística. Em um país onde o tempo de resposta pode custar vidas, medidas como essa deixam de ser opcionais e passam a ser necessárias.