Tribunal Pleno aprova proposta de Resolução para desativação de comarcas e desembargador Bosco Seixas comenta decisão

Diversas comarcas foram desativadas na Bahia por  motivos técnicos, entre eles não atenderem o número mínimo de processos tramitando levando o Tribunal Pleno a tomar medidas saneadoras

Reunidos em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial.

A medida está alinhada com  a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

O Desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, filho de Catu, em entrevista exclusiva para o Catu Acontece, enfatizou que “ a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi fruto de um estudo estatístico que levou em consideração a população da Comarca e o número de processos existentes, diante da diminuição da receita do Estado baiano, o que vem levando o tribunal a adotar diversas decisões saneadoras. A comarca de Catu em nada foi atingida, permanecendo como comarca independente e de entrância Intermediária, com a perspectiva de aumento  no número de juízes em breve.”

Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada), a exemplo de Acajutiba que foi desativada por tempo indeterminado e terá os processos acolhidos por Esplanada e assim sucessivamente:

Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):

As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.
A equipe do Catu Acontece entrou em contato com a assessoria da OAB Bahia,  que desde o início do trâmite se posicionou contra a desativação das  comarcas.  Pelo telefone informou que todo posicionamento está sendo passado através da vice-presidente da instituição na Bahia, que o presidente por questões jurídicas não fala sobre o assunto.

Foto Ascom Tribunal de Justiça da Bahia