TCE dá prazo de oito dias para Governo baiano explicar reajustes do Planserv
Servidores denunciam aumentos abusivos e cobram mais transparência sobre gestão e assistência do plano
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o Governo da Bahia apresente, no prazo de oito dias, esclarecimentos sobre os recentes aumentos nas mensalidades do Planserv, plano de assistência à saúde dos servidores estaduais. A decisão ocorre após denúncias protocoladas por beneficiários que apontam reajustes considerados abusivos, além de problemas na gestão e na rede de atendimento do plano.
O órgão quer explicações sobre os critérios utilizados para os reajustes, a transparência das informações repassadas aos usuários e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção da rede credenciada e a qualidade da assistência prestada aos servidores e seus dependentes.
As reclamações ganharam força após o coletivo “Devolvam Nosso Planserv” protocolar, em abril deste ano, um requerimento junto ao TCE denunciando o que classifica como aumentos excessivos e falhas graves na administração do sistema. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas de servidores estaduais insatisfeitos com a situação enfrentada pelos beneficiários.
Os reajustes passaram a valer após a aprovação da Lei Estadual nº 15.034, sancionada em 11 de dezembro de 2025, que modificou os critérios de cálculo das mensalidades do Planserv. Desde então, usuários relatam aumento significativo nos valores cobrados, além de dificuldades no acesso a consultas, exames e atendimentos especializados.
Segundo Rosângela Monteiro, líder do coletivo “Devolvam Nosso Planserv”, o grupo segue mobilizado em busca de respostas e medidas concretas.
“Depois de muita luta, conseguimos marcar uma audiência com o promotor Adriano Marcos Assis, no próximo dia 13 de maio. Ele prometeu nos receber representando o grupo, onde buscamos agilidade no julgamento do processo. Todos os reclamantes beneficiários do plano estão anexados em um mesmo processo, reunindo insatisfações antigas, que nunca foram resolvidas, e também as atuais. Tudo vem se arrastando de forma muito morosa na Justiça. Queremos que os processos sejam julgados e que alguma providência seja tomada diante de tudo o que temos vivido”, destacou.
A mobilização dos servidores tem crescido nos últimos meses, impulsionada pelas constantes reclamações sobre redução da cobertura, descredenciamento de clínicas e hospitais e aumento nos custos para os beneficiários. Agora, a expectativa é de que o posicionamento solicitado pelo TCE possa trazer mais clareza sobre a situação do Planserv e abrir caminho para possíveis mudanças no modelo atual do plano.(Foto: Amanda Amaral)
