Jerônimo envia à Alba projeto que permite converter licença-prêmio em dinheiro para servidores estaduais

Proposta prevê impacto milionário nas contas do Estado e inclui medidas para educação, meio ambiente e defesa agropecuária.

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um pacote de projetos de lei voltados à valorização de servidores públicos estaduais. Entre as principais medidas está a autorização para conversão da licença-prêmio em pecúnia — ou seja, em pagamento em dinheiro — para servidores civis do Estado.

A proposta foi enviada em regime de urgência e deverá gerar impacto financeiro já a partir de 2026. Segundo estimativa do Governo da Bahia, o custo previsto é de R$ 140 milhões no primeiro ano de vigência, com projeções de R$ 84 milhões em 2027 e R$ 186 milhões em 2028.

O projeto amplia o alcance do benefício para diversas categorias do funcionalismo público estadual, incluindo profissionais da educação que ocupam cargos comissionados no Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares. Até então, a conversão da licença-prêmio era restrita, principalmente, aos profissionais em regência de classe.

Pela proposta, o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados após a publicação do ato de conversão.

Abono do Fundef deve beneficiar mais de 85 mil profissionais da educação

Outro projeto enviado pelo Executivo estadual trata do pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundef para servidores ativos e inativos do quadro do magistério estadual.

A previsão é que cerca de 85 mil profissionais sejam beneficiados com recursos estimados em R$ 103,3 milhões para pagamento em 2026. O benefício contempla servidores que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da futura lei.

Além disso, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22) o decreto que regulamenta o pagamento dos recursos do precatório do Fundef. Conforme dados oficiais, mais de 87 mil profissionais da educação deverão ser contemplados.

Projetos criam gratificações para servidores que atuam em campo

O pacote enviado à Alba também inclui projetos que criam gratificações específicas para servidores que realizam atividades externas nas áreas ambiental e de defesa agropecuária.

Na área ambiental, a proposta institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O benefício será direcionado a profissionais envolvidos em ações como fiscalização ambiental, monitoramento, atendimento a emergências e atuação em unidades de conservação.

Já na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o projeto cria a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), voltada a servidores que atuam em ações de vigilância sanitária animal e vegetal, fiscalização agropecuária, vacinação de rebanhos, inspeção de cargas e combate a riscos sanitários.

Nos dois casos, as gratificações poderão variar entre 20% e 50% do vencimento básico dos servidores, conforme sistema de pontuação calculado a partir dos dias trabalhados em campo.