Confira propostas que aguardam sanção de Bolsonaro em 2022
São, ao todo, 16 projetos de lei e duas medidas provisórias a serem analisadas pelo presidente neste ano 2022.
Um levantamento realizado pelo portal ‘Poder 360’, e publicado na manhã deste domingo (2), aponta 18 propostas pendentes de análise para sanção. São, ao todo, 16 projetos de lei e duas medidas provisórias a serem analisadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nos próximos dias.
Entre elas, estão os projetos de regulamentação da BR do Mar, além da proposta do Marco Legal da Geração Distribuída e sobre o retorno da propaganda partidária no rádio e na televisão. Os prazos variam de 3 a 12 de janeiro.
Confira a lista das propostas pendentes:
Até 3 de janeiro
PL 315/2021 – Sigilo em saúde: torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de pessoas portadoras do vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose;
PL 4572/2019 – Propaganda partidária: estabelece o retorno das propagandas partidárias em rádio e televisão em anos sem eleições álcool combustível diretamente de produtores e importadores.
MPV 1063/2021 – Venda direta de etanol: autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores;
PL 6537/2019 – PRR-6 – cria a PRR (Procuradoria Regional da República) da 6ª Região, em Minas Gerais com sede em Belo Horizonte;
Até 5 de janeiro
MPV 1064/2021 – “Milho em Balcão”: cria o Programa Venda em Balcão que facilita o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho;
PL 1676/2020 – Concursos e pandemia: suspende até o fim de 2021 e amplia os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia da covid-19
PLP 123/202 – Gastos de Estados: aprova flexibilização de teto de gastos para Estados que renegociaram dívidas com a União;
PL 3819/2020 – Transporte rodoviário: determina novas regras para autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
PL 1665/2020 – Entregadores: cria medidas de proteção social e de saúde para entregadores de aplicativo durante a pandemia da covid-19;
Até 6 de janeiro
PL 5829/2019 – Geração distribuída: cria o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social;
PLP 46/2021 – Pequenas empresas: permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional;
Até 7 de janeiro
PL 1953/2021 – Clubes paralímpicos: altera alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos;
PL 3042/2021 – Semicondutores: prorroga incentivos fiscais para fabricantes de semicondutores até dezembro de 2026;
PL 5010/2020 – Ingresso na Marinha: inclui cursos no Sistema de Ensino Naval e estabelece regras para ingresso na corporação sobre faixa etária e restrições de determinados tipos de tatuagem;
PL 813/2021 – MPDFT: transforma 141 cargos de técnicos do MPU (Ministério Pública da União) em 8 cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão no MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios);
PLP 32/2021 – ICMS interestadual: regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços ao consumidor final que está em um estado diferente de onde a compra foi realizada;
PL 712/2019 – Transição energética: cria política de transição energética que beneficia o setor carbonífero de Santa Catarina;
Até 10 de janeiro
PL 4199/2020 – BR do Mar: cria o programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem;
Fonte: Bahia.Ba
