Violência política de gênero ainda impõe barreiras à participação das mulheres na política brasileira

Ataques, ameaças, constrangimentos e tentativas de deslegitimação ultrapassam o campo eleitoral e representam um desafio à própria democracia

A violência política de gênero tem se consolidado como um dos principais obstáculos à participação plena das mulheres na vida pública brasileira. O problema não se limita a episódios isolados durante campanhas eleitorais: ele pode ocorrer também no exercício de mandatos e em diferentes espaços de decisão, criando um ambiente de intimidação que contribui para afastar mulheres da política.

Ao Jornal Opção, a advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, analisou os impactos desse tipo de violência e destacou os desafios enfrentados por mulheres que decidem disputar eleições ou permanecer em seus mandatos.

“A violência política de gênero produz um efeito que vai muito além do episódio isolado. Ela cria um ambiente de insegurança e de desestímulo à participação feminina na política. Quando uma mulher é constrangida, deslegitimada, ameaçada ou atacada justamente por ocupar um espaço de poder, transmite-se a mensagem de que aquele espaço não lhe pertence”, afirmou.

Brasil possui legislação específica para combater a violência política contra mulheres

O enfrentamento do problema ganhou um marco legal específico em 2021, com a Lei nº 14.192, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação também alterou o Código Eleitoral e passou a criminalizar determinadas condutas praticadas para impedir ou dificultar a participação política feminina. (Planalto⁠)

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão destinada a impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos. O Código Eleitoral, por sua vez, prevê como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato, quando a conduta estiver relacionada ao menosprezo ou à discriminação contra a condição de mulher, inclusive com referência à cor, raça ou etnia. (Justiça Eleitoral⁠)

Na avaliação da Justiça Eleitoral, o problema compromete não apenas a vítima, mas também a igualdade de oportunidades e a própria participação feminina na vida pública. (Justiça Eleitoral⁠)

Mulheres são maioria do eleitorado, mas continuam sub-representadas nos espaços de poder

A contradição entre a presença das mulheres como eleitoras e sua participação nos espaços de poder permanece evidente.

Dados divulgados pelo TSE mostram que as mulheres representam aproximadamente 52% do eleitorado brasileiro, mais de 81 milhões de eleitoras. Entretanto, nas Eleições Municipais de 2024, apenas 18% das pessoas eleitas eram mulheres, totalizando 12.352 eleitas. (Justiça Eleitoral⁠)

O cenário também aparece no Legislativo nacional. Segundo dados da União Interparlamentar (IPU), a participação feminina nos parlamentos mundiais chegou a 27,2% em 2025, depois de três décadas de crescimento — ainda distante da paridade entre homens e mulheres. (Inter-Parliamentary Union⁠)

Os números ajudam a dimensionar o tamanho do desafio: embora as mulheres constituam a maioria do eleitorado brasileiro, sua presença nos espaços de decisão ainda não corresponde à sua participação na sociedade.

Violência política pode produzir efeito de silenciamento

A violência política de gênero pode assumir diferentes formas. Ela pode aparecer em ataques verbais, ameaças, constrangimentos, perseguições, desqualificação baseada em estereótipos de gênero, disseminação de conteúdos ofensivos e outras práticas destinadas a dificultar o exercício dos direitos políticos.

O problema também ganhou novas dimensões com o ambiente digital. A exposição nas redes sociais pode ampliar a velocidade e o alcance dos ataques, transformando episódios de violência em mecanismos de intimidação capazes de atingir candidatas, parlamentares e outras mulheres que ocupam posições públicas.

O próprio TSE vem tratando a violência política de gênero como uma questão diretamente relacionada à garantia da democracia. Em julho de 2026, o Tribunal promoveu curso voltado a mulheres que pretendem disputar as eleições e incluiu entre os temas a legislação eleitoral e o enfrentamento da violência política de gênero. (Justiça Eleitoral⁠)

Combater a violência é também proteger o direito de participação política

A existência da legislação, porém, não encerra o desafio. É necessário que candidatas, partidos, instituições públicas, órgãos de Justiça e a própria sociedade reconheçam os sinais da violência política e atuem para impedir que ataques sejam naturalizados como parte do jogo político.

Em 2026, o TSE reforçou que a participação ampla da população é fundamental para a democracia e reconheceu que ainda existem obstáculos a serem superados para garantir igualdade de direitos às mulheres no processo eleitoral e nos espaços de poder. (Justiça Eleitoral⁠)

A discussão, portanto, vai além da defesa de candidatas individualmente. Quando uma mulher é intimidada ou impedida de exercer seus direitos políticos por ser mulher, a consequência alcança o conjunto da sociedade, reduzindo a diversidade de vozes presentes nas instituições.

A democracia pressupõe a possibilidade de disputar eleições, exercer mandatos, apresentar propostas, fiscalizar governos e participar das decisões públicas sem que o gênero seja utilizado como instrumento de constrangimento ou exclusão.

Por isso, enfrentar a violência política de gênero significa garantir que mulheres possam ocupar espaços de poder não apenas formalmente, mas com liberdade, segurança, respeito e igualdade de condições.