Vereadores de Catu vão à Brasília participar da “Marcha dos Prefeitos 2023”
Segundo fontes ligadas ao legislativo catuense, além de participar do evento promovido pela Confereração Nacional dos Mnunicípios (CNM), os vereadores terão reuniões com deputados federais para apresentar demandas ligadas ao município.
Por Jorge Andrade
Este é o primeiro grande evento que a Câmara Municipal de Catu participara após a sanção da Lei nº 630/2023, que regulamenta os valores e formas de pagamento de diárias para vereadores, funcionários e assessores do legislativo em viagens a trabalho Marcha dos Prefeitos 2023 ocorrerá a partir do dia 27 de março em Brasília.
O evento, que ocorre anualmente, reúne prefeitos, assessores de todo o país para discutir diversos temas tidos como relevantes. Nesta edição, serão debatidos assuntos como a promulgação da PEC 122/2015, a discussão da PEC 253/2016, os desdobramentos do piso da enfermagem e a ampliação em 1,5% do FPM. De acordo com fontes ligadas à Câmara Municipal de Catu, a comitiva será, supostamente, composta por nove vereadores, escolhidos por sorteio, que permanecerão na capital federal por cinco dias.
Além de participar das atividades daMarcha dos Prefeitos, eles também pretendem visitar gabinetes dos 39 deputados federais que formam a bancada baiana. Vale salientar que, em sua maioria, os deputados federais baianos possuem escritórios políticos, geralmente localizados em Salvador – distante 80 quilômetros de Catu – onde atendem as lideranças municipais que formam suas bases de apoio.
Quanto custa?
As despesas relativas à alimentação e hospedagem dos vereadores serão compensadas até o valor de R$950,00/dia para o vereador presidente e demais edis, conforme previsto na Lei nº 630/2023. Com isso, cada vereador será ressarcido em R$4.750,00, em caso de cinco dias de permanência, o que representa aproximadamente 3,5 meses de trabalho de um contribuinte que recebe salário mínimo.
Se a comitiva for formada por 9 vereadores, como esperado, a Câmara Municipal de Catu desembolsará R$42.750,00 apenas em diárias. Um contribuinte assalariado tem que trabalhar aproximadamente 33 meses (2 anos e 8 meses), sem pagar nenhuma despesa ou sofrer qualquer desconto, para ganhar o mesmo valor das diárias que poderão ser pagas aos membros da comitiva como reembolso.
No entanto, as passagens aéreas não estão previstas na lei, e não há informações se serão custeadas pelo legislativo ou por cada um dos participantes. Caso sejam custeadas pelo contribuinte, os bilhetes de ida e volta em voo comercial da Azul, por exemplo, com escala no Aeroporto de Confins – MG, custam cerca de R$1.313,00 em poltronas da classe econômica (valor apurado em 13 de março). Se optarem por voo sem escala, operado pela Latam, o custo do bilhete de ida e volta na classe econômica é de R$1.745,00. Se a comitiva for composta por 9 vereadores, o contribuinte arcará com R$ 11.817,00, se as passagens foram adquiridas com a Azul. Além dos custos com passagens, alimentação, deslocamento e hospedagem, a inscrição no evento tem custos que vão de R$ 400,00 a R$500,00 para vereadores de municípios contribuintes. Se o legislador pertencer a um município não contribuinte, os valores podem chegar a R$3.600,00 por pessoa.
O outro lado
Procuramos o presidente da Câmara Municipal de Catu, vereador Nil Prefeitura (PTB), para obter confirmações sobre a quantidade de vereadores que comporão a comitiva que participará da Marcha dos Prefeitos 2023, quantos dias permanecerão em Brasília e quais os gastos estimados para os cofres públicos. Solicitamos ainda esclarecimentos sobre quais as vantagens auferidas pela municipalidade com a participação dos vereadores em um evento que, em tese, é destinado a prefeitos, e por que as reuniões com deputados federais não são realizadas nos escritórios políticos que mantêm na capital baiana ou em cidades de sua base eleitoral primária.
Também tentamos contato com a vereadora Eliege Santana (UB), para quem apresentamos as mesmas indagações. Como a Câmara Municipal de Catu está sem assessoria de comunicação e imprensa, todos os contatos foram realizados diretamente com os vereadores em seus aplicativos de Whatsapp. Até o fechamento da matéria, nem o presidente ou a vice-presidente da Câmara Municipal de Catu responderam as indagações apresentadas.
A “arena dos vereadores”
Em sua 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 27 e 31 de março no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), haverá uma pauta de debates direcionados a vereadores. A programação voltada para legisladores municipais acontecerá apenas no dia 29 de março, das 13h30 às 18h, na Arena 5, segundo a programação do evento, disponível no site do evento (Acesse Aqui)
O objetivo da programação é informar sobre as novidades no cenário político atual e trazer para debate assuntos relevantes que permeiam o dia a dia das câmaras municipais. Segundo os organizadores, serão abordados temas relacionados às funções da casa legislativa, tanto a de legislar quanto a de fiscalizar.
Além disso, o debate também trará orientações aos vereadores sobre como estreitar o relacionamento com os Tribunais de Contas municipais e estaduais, e atualizá-los sobre as novidades do Censo Demográfico.
A programação contará com a participação dos consultores jurídicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Martin Haeberlin, Valtuir Nunes e Ricardo Hermany, que estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências com os participantes.
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