Tornozeleira cor-de-rosa para agressores reacende debate sobre proteção às mulheres no Brasil

Projeto busca ampliar eficácia das medidas protetivas em um cenário de violência persistente, mesmo sob monitoramento judicial.

A proposta apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), que sugere a adoção de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada — incluindo a cor rosa — para agressores de mulheres, recoloca no centro do debate a efetividade das medidas protetivas no Brasil. A iniciativa surge em um contexto preocupante: mesmo com decisões judiciais em vigor, casos de violência e feminicídio continuam sendo registrados em todo o país.

O projeto, protocolado na última terça-feira (14), pretende fortalecer o monitoramento eletrônico e ampliar a proteção às vítimas, especialmente em situações consideradas de alto risco. A medida permitiria que dispositivos utilizados por agressores tenham identificação visível, facilitando o reconhecimento por autoridades e aumentando o caráter preventivo da ação.

A proposta também responde a um problema recorrente no enfrentamento à violência doméstica: a limitação prática das medidas protetivas. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio em 2023, mantendo o país entre os que apresentam altos índices desse tipo de crime. Além disso, estudos apontam que uma parcela significativa dessas vítimas já havia solicitado medidas protetivas anteriormente.

Outro levantamento revela que milhares de mulheres continuam sendo agredidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor. Em muitos casos, a ausência de fiscalização efetiva ou falhas no monitoramento eletrônico contribuem para o descumprimento dessas medidas.

É nesse cenário que a proposta da parlamentar ganha relevância. Segundo Coronel Fernanda, a ausência de um padrão visual nas tornozeleiras dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o impacto dissuasório do dispositivo. Com a identificação diferenciada, a medida passaria a cumprir funções estratégicas: facilitar a fiscalização, aumentar a sensação de segurança das vítimas e inibir a reincidência.

“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou a deputada.

Apesar do endurecimento proposto, o texto estabelece limites para evitar abusos. A iniciativa proíbe exposição vexatória do monitorado e reforça o caráter preventivo — e não punitivo adicional — da medida, respeitando princípios de proporcionalidade.

Especialistas em segurança pública apontam que iniciativas que aumentem a efetividade do monitoramento podem ser importantes aliadas no combate à violência de gênero, desde que acompanhadas de políticas públicas integradas, como apoio psicológico às vítimas, fortalecimento das redes de proteção e investimento em tecnologia.

A regulamentação técnica da proposta ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir critérios como o nível de visibilidade dos dispositivos e eventuais exceções.

Diante de números ainda alarmantes e da recorrência de casos de violência mesmo sob proteção judicial, propostas como a da tornozeleira com identificação visual evidenciam a busca por soluções mais eficazes para garantir que medidas protetivas deixem de ser apenas formais e passem a representar, de fato, segurança concreta para as mulheres brasileiras.