Homem ataca com socos mulher em elevador no dia que celebra-se a criação da Lei Maria da Penha
Caso de violência doméstica no dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, especificamente quinta-feira, 07 de
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Lei Maria da Penha
STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres travestis e transexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta (21) que a proteção da Lei Maria da Penha deve
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Comissão da Câmara oficializa o nome da Lei Maria da Penha
Proposta visa a tornar oficial o nome popular da Lei 11.340/06, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, na legislação. A
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Cuidado para não cair no golpe do estelionato amoroso
Golpistas utilizam aplicativos de relacionamento para enganar vítimas, principalmente mulheres acima dos 40 anos. O crime pode ser denunciado presencialmente,
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Nova edição da Operação Maria da Penha combaterá crime de feminicídio
Ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Deflagrada no última segunda-feira, 29 de agosto, em todas unidades
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Agosto Lilás: Dezesseis anos da Lei Maria da Penha
Nos dezesseis anos da Lei Maria da Penha, mulheres ainda precisam de mais representatividade nos espaços públicos para que a
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Lei Maria da Penha completa 15 anos, com aumento de medidas protetivas
Só na capital baiana há registros de 106 sentenças condenatórias em caso de violência doméstica e familiar. No 15º ano
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Lei Maria da Penha completa 15 anos; quase 200 propostas em análise na Câmara visam alterá-la
Mulheres alertam que mudanças não devem focar no aumento de pena e, sim, em garantir estruturas para denunciar e punir
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