STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável .

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. 

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo de proteger o meio ambiente. 

Ao final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os processos que tratam do assunto no Judiciário de todo o país. 

“É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis.”

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria de São Paulo. O órgão contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou a norma inconstitucional por vício de iniciativa.

O projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Executivo local, e não pelo Legislativo, argumentou a procuradoria. 

O que é sacola biodegradável?

A sacola biodegradável é aquela feita com materiais capazes de se decompor sob determinadas condições de luminosidade, temperatura e umidade. Ela é uma alternativa às sacolas plásticas comuns, que levam mais de 400 anos para se degradar na natureza, o que gera inúmeros problemas ambientais.

Por que substituir sacolas plásticas comuns?

As sacolas usadas na maioria dos supermercados levam 450 anos para se decompor na natureza, devido ao descarte indiscriminado e inadequado, tem a mancha negra de uma previsão de ambientalistas que em 2050 haverá mais plástico do que peixes no oceano.

Na última década, sugestões para reduzir os danos do plástico no meio ambiente têm ganhado espaço na mídia, nas políticas públicas e em rodas de conversa. Conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2018, os oceanos recebem, anualmente, a impressionante cifra de 8 milhões de toneladas de resíduos plásticos. No mundo, mais de 500 bilhões de sacos plásticos são distribuídos por ano.

Além disso, a produção desse tipo de saco exige um alto custo ambiental, uma vez que ele é feito com petróleo e gás natural, recursos naturais não renováveis. O descarte indevido desse produto ainda provoca a morte de diversos animais, alagamentos e entupimento de bueiros nas cidades.

A boa notícia é que pequenas atitudes podem causar grandes impactos na natureza. Uma delas é justamente a substituição das sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis, já que tempo de degradação das sacolas biodegradáveis, como afeita de Plástico PLA (Poliácido Lático), por exemplo, pode levar de seis meses a dois anos para se decompor totalmente, ou seja, um tempo extremante reduzido em relação a feita de plástico comum.

Fonte: Ag. Brasil e ECycle/ Edição Donaire Verçosa/Foto: Ilustração Google-soluções industriais