STF reacende debate sobre diploma de Jornalismo e mobiliza profissionais em defesa da formação e da ética

Discussão levantada por Flávio Dino e Alexandre de Moraes recoloca no centro do debate a formação profissional, o sigilo da fonte e os critérios para o exercício do jornalismo no Brasil.

O debate sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao centro das atenções no Brasil e provocou forte mobilização entre profissionais da imprensa, entidades representativas da categoria e jornalistas formados. A discussão ganhou novo impulso após manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defenderam a necessidade de reavaliar a decisão tomada pela própria Corte em 2009, quando foi derrubada a exigência de formação superior específica para o exercício da profissão. VEJA VÍDEO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES!

As declarações ocorreram durante sessão da Primeira Turma do STF, na terça-feira (18), em julgamento relacionado ao direito de resposta. A partir da discussão sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte e os limites das garantias destinadas à atividade jornalística, os ministros chamaram atenção para as dificuldades de distinguir, no ambiente atual de redes sociais e intensa circulação de informações, o profissional de imprensa de quem simplesmente produz e divulga conteúdo na internet. (Farol da Bahia⁠)

A decisão de 2009 considerou inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional como condição para o exercício do Jornalismo, sob o entendimento de que a regra restringiria a liberdade de expressão. Desde então, o diploma deixou de ser requisito obrigatório para a atividade jornalística no país. (Notícias STF⁠)

Agora, 17 anos depois, a possibilidade de rediscutir esse entendimento reacende uma reivindicação histórica de entidades que representam jornalistas e instituições de ensino: a retomada da formação superior como critério para o exercício profissional.

FENAJ defende formação profissional e acompanha discussão no Supremo

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem defendendo há anos a retomada da exigência do diploma e tem atuado institucionalmente junto ao STF para apresentar argumentos relacionados à formação profissional, à qualidade da informação e aos desafios impostos pela desinformação e pelas transformações tecnológicas.

Em junho deste ano, a entidade intensificou o diálogo com ministros do Supremo e entregou memoriais que tratam, entre outros temas, da importância da formação superior para o exercício profissional do Jornalismo diante do atual cenário de desinformação e mudanças no setor de comunicação. A FENAJ informou que mantém interlocução com diferentes gabinetes da Corte e que essa agenda institucional teve início ainda em 2025. (Fenaj⁠)

A defesa da entidade não se limita ao diploma como título acadêmico, mas está relacionada à compreensão de que o exercício profissional do Jornalismo envolve conhecimentos técnicos, formação ética, responsabilidade social e compromisso com o direito da sociedade à informação.

A própria FENAJ mantém uma mobilização histórica pela chamada “PEC do Diploma”, iniciativa que busca restabelecer a formação superior como requisito para o exercício profissional. Segundo a entidade, a luta envolve jornalistas, sindicatos e a comunidade universitária brasileira. (PEC do Diploma para Jornalistas⁠)

Liberdade de imprensa, sigilo da fonte e responsabilidade profissional

A discussão sobre o diploma ganhou ainda mais relevância porque ocorre em meio a um debate paralelo sobre o sigilo da fonte — uma das principais garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo.

O tema ganhou repercussão após uma operação que envolveu fontes de um jornalista que havia publicado reportagens sobre autoridades. Entidades de imprensa passaram a manifestar preocupação com a preservação do sigilo da fonte, considerado fundamental para que informações de interesse público possam chegar à sociedade. (Folha de S.Paulo⁠)

Foi justamente nesse contexto que a discussão sobre quem pode ser reconhecido como jornalista profissional voltou a ganhar espaço.

Em artigo publicado neste fim de semana no jornal A Tarde, a presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Suely Temporal, já havia chamado atenção para essa questão antes mesmo da repercussão das manifestações dos ministros do STF.

Primeira mulher a ocupar a presidência da ABI em seus 95 anos de história, a jornalista baiana relacionou diretamente a proteção da atividade jornalística à necessidade de discutir também a formação e a profissionalização da categoria.

“Defender o jornalismo, o jornalista e a liberdade de imprensa é defender o diploma e o exercício legal da profissão.”

No mesmo artigo, Suely Temporal alerta que a ausência de critérios claros para diferenciar jornalistas profissionais de produtores de conteúdo tornou-se ainda mais sensível em um cenário marcado pela desinformação. Para ela, a discussão sobre o sigilo da fonte não pode ser dissociada da necessidade de fortalecer o próprio exercício profissional do Jornalismo.

Mobilização cresce entre jornalistas

A retomada do debate no STF provocou uma ampla reação entre jornalistas, especialmente entre profissionais que passaram pela formação universitária e defendem que a atividade jornalística exige preparo específico.

Nas redes sociais, jornalistas de diferentes regiões do país passaram a compartilhar posicionamentos, experiências profissionais e argumentos em defesa da valorização da categoria. A discussão também alcançou universidades, sindicatos e entidades representativas, transformando o tema em uma das principais pautas corporativas do setor nesta semana.

O movimento ocorre em um momento em que as redes sociais reduziram significativamente a distância entre quem exerce profissionalmente o Jornalismo e quem apenas produz conteúdo para plataformas digitais. Para os defensores da retomada do diploma, essa realidade torna ainda mais necessária a discussão sobre critérios profissionais, responsabilidade editorial e compromisso ético.

Ao mesmo tempo, o debate também recebe críticas de entidades e profissionais que alertam para o risco de transformar o diploma em uma espécie de mecanismo de restrição à liberdade de expressão. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Abert e outras organizações manifestaram ressalvas à retomada da discussão no atual contexto, enquanto a Abraji reforçou a importância constitucional do sigilo da fonte. (Folha de S.Paulo⁠)

Uma discussão que vai além do diploma

Ou seja, o debate está longe de ser consensual. O que existe, neste momento, é uma discussão sobre como preservar a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros capazes de proteger o jornalismo profissional em uma realidade na qual qualquer pessoa pode produzir e disseminar informação.

A discussão levantada no Supremo ultrapassa a questão acadêmica. No centro dela estão temas como liberdade de imprensa, direito à informação, responsabilidade profissional, ética, sigilo da fonte e os efeitos da desinformação.

Para os jornalistas que defendem a retomada da exigência, a formação universitária representa uma das formas de garantir que aqueles que assumem a responsabilidade de produzir informação para a sociedade estejam preparados para lidar com apuração, checagem, legislação, ética profissional e os impactos de uma informação publicada.

A questão, portanto, volta ao STF em um momento de profundas transformações na comunicação. Enquanto as redes sociais ampliaram o acesso à produção e à circulação de conteúdo, também aumentaram os desafios para distinguir informação jornalística, opinião, publicidade, entretenimento e conteúdo produzido sem compromisso com os princípios que orientam a profissão.

Por enquanto, a regra não mudou: o diploma de Jornalismo continua não sendo obrigatório para o exercício da atividade no Brasil. O que ganhou força é a discussão sobre a possibilidade de o STF revisitar o entendimento firmado em 2009. (Plox⁠)

Para a categoria, o momento representa a oportunidade de retomar uma discussão que permanece aberta há quase duas décadas: como garantir que a liberdade de imprensa seja preservada sem deixar de valorizar a formação, a responsabilidade e a ética daqueles que fazem do Jornalismo uma profissão e um compromisso diário com a sociedade.