Salvador aprova lei que permite visitas de pets a pacientes em hospitais

Medida busca humanizar atendimento, com regras de segurança, higiene e bem-estar; norma depende de sanção e ainda não tem data definitiva para vigorar.

Em uma sessão marcada por avanços nas políticas públicas de proteção animal, a Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital baiana para visitas a pacientes internados. A proposta — de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB) — segue agora para sanção do Executivo municipal, etapa necessária para que passe a valer oficialmente.

Humanização do atendimento e afeto como ferramenta terapêutica

A nova lei foi aprovada com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, refletindo o entendimento de parlamentares de que a presença de animais pode contribuir emocionalmente no processo de recuperação dos pacientes. Segundo a autora do projeto, muitas pessoas internadas sentem falta de seus pets, que muitas vezes são considerados membros da família. A visita do animal pode, conforme a justificativa, reforçar o vínculo afetivo, aliviar ansiedade e trazer conforto em momentos delicados de tratamento.

Como vai funcionar na prática

A nova norma estabelece que a entrada dos animais em unidades hospitalares deverá respeitar uma série de regras de higiene, segurança e bem-estar, tanto para os pacientes quanto para profissionais de saúde e os próprios pets. Entre os elementos mencionados durante a tramitação do projeto estão:

• Protocolos de segurança e higiene definidos pelos próprios hospitais;
• Critérios rígidos para garantir que os animais não representem risco sanitário;
• A lei prevê que os gestores das instituições poderão definir regras adicionais, em consonância com normas técnicas e sanitárias aplicáveis, antes da visitação ocorrer.

Embora a legislação aprovada determine a autorização em termos gerais, os detalhes operacionais ficariam a cargo de regulamentações posteriores por parte dos estabelecimentos e do Poder Executivo, conforme prática comum em leis que tratam desse tipo de permissão. Protocolos em outras cidades brasileiras que já autorizam visitas de pets a hospitais incluem exigências como carteira de vacinação atualizada, laudos veterinários, agendamento e limites de acesso a determinadas áreas — possíveis modelos de referência para a implementação em Salvador.

Quando a lei vai começar a valer?

A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Salvador para entrar em vigor. A partir da sanção e da publicação no Diário Oficial do Município, o Executivo e os hospitais terão prazo para regulamentar os procedimentos específicos que permitirão a realização das visitas de maneira segura e organizada. Até o momento, não há uma data oficial divulgada para que a autorização comece a valer; isso dependerá da conclusão desses próximos passos administrativos.

A aprovação do PL nº 432/25 faz parte de um conjunto maior de medidas sobre bem-estar animal que vêm sendo debatidas na capital baiana, refletindo uma tendência crescente de políticas públicas que consideram a importância dos animais de estimação no contexto social e de saúde.