Presidente do TSE afirma que presença da mulher é essencial para democracia

 Ministra Cármen Lúcia lembrou que 20 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2024.

“Isso é devastador em termos de direito, não há democracia sem a presença de todos os seres humanos. Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, nós somos mais da metade do eleitorado brasileiro e poderíamos decidir eleições” . Destacou a Ministra Cármem Lúcia pontuando a subrepresentação feminina nas esferas do poder. As declarações foram feitas em um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizado no dia 11 de março, em um evento intitulado “Mulher, Presente”, em alusão Dia Internacional da Mulher – comemorado em 8 de março, mas continuam reverberando nas redes sociais, pela força das colocações trazidas pela ministra.

A iniciativa reuniu lideranças e representantes dos Três Poderes, além de vozes femininas da sociedade civil, para celebrar as conquistas das mulheres e discutir os desafios ainda enfrentados na busca por igualdade de direitos.  

Logo na abertura do encontro, que aconteceu no Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o “Mulher, Presente” tem como objetivo refletir sobre “a condição das pessoas humanas, entre as quais as mulheres estão incluídas”. “Mas é preciso que se repita isso, porque parece que o mundo ainda não acredita que, entre os seres humanos, estamos nós, as humanas”.  

Mulheres importam 

E foi com esse mote que a ministra destacou que a mulher importa para a democracia brasileira, mesmo que o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – não tenha sido um dia para se comemorar, pois, informou ela, 20 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2024. 

“Isso é devastador em termos de direito, não há democracia sem a presença de todos os seres humanos. Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, nós somos mais da metade do eleitorado brasileiro e poderíamos decidir eleições. Parece que as instituições ainda não se deram conta de que a mulher importa, importa para a sua existência, importa para a existência dos outros, importa para que a gente tenha uma democracia verdadeira”, disse a magistrada. 

Para além do papel da pessoa que cuida do outro, a ministra Cármen Lúcia disse que a mulher quer curtir a vida e não apenas ser guerreira. “Queremos ser mulheres que têm as alegrias dessa grande aventura que é viver. Porém, queremos viver com dignidade e com direito”, completou.  

Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral 

Durante a abertura do encontro “Mulher, Presente”, a presidente do TSE anunciou a criação do Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais, por meio da Portaria TSE n º 105, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (11).  

O programa tem os seguintes objetivos: 

• Equilíbrio de Oportunidades: promover um ambiente onde homens e mulheres tenham iguais oportunidades em todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral; 
• Valorização da Mulher: propor políticas institucionais que valorizem a presença feminina em cargos de liderança e assessoramento; 
• Aumento da Representatividade: incentivar a participação de mulheres em eventos e como palestrantes, além de assegurar sua presença nas Comissões Organizadoras de Concursos e Processos Seletivos; 
• Monitoramento Contínuo: criar mecanismos para avaliar o progresso do programa, assegurando que as metas estabelecidas sejam cumpridas; 

O programa também orienta os Tribunais de Justiça e os TREs a garantirem a paridade de gênero no preenchimento de vagas de magistrados, promovendo um processo de seleção que alterne as indicações entre homens e mulheres nas listas tríplices de advogados e advogadas.  

“É importante garantir a paridade de gênero nos concursos públicos para os cargos da Justiça Eleitoral, também a composição por mulheres e homens nas bancas, para que os cargos em comissão sejam com paridade de gênero, para que isso seja indicado em todos os tribunais regionais eleitorais. Isso considerando que a Justiça Eleitoral é o único ramo do Poder Judiciário que não cumpre, até pelas suas peculiaridades, as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou a magistrada. 

Além das diretrizes sobre magistrados, o TSE e os TREs devem observar a paridade de gênero em diversas áreas, incluindo: cargos de direção e comissões e eventos e contratação de estagiários. Outro destaque do programa é o incentivo à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de serviços terceirizados, em conformidade com as legislações vigentes.

A ministra Cármen Lúcia comunicou que será apresentada uma proposta de resolução para que, na formação das listas tríplices para o preenchimento de vagas de juízes nos TREs, seja realmente observada a possibilidade de equidade de gênero. ( Fonte: TSE)