Prefeito crítica estrutura do SAAE, mas mantém Diretor da Gestão passada
Ao declarar que, ” É inadmissível que tenham deixado a estrutura do SAAE chegar a essas condições”, e manter a mesma diretoria, Pequeno Sales é contradito pelos fatos e por suas próprias ações. Mauro Filardi já dirigiu a Autarquia por mais de 10 anos.
O Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Catu foi criado há 58 anos, pela Lei nº 008 de 9 de novembro de 1963. Desde então é responsável pelo abastecimento de água potável na maioria absoluta dos domicílios catuenses. Para fornecer o líquido preciso, o SAAE se utiliza da captação através de poços artesianos que, em sua maioria, fornecem água de excelente qualidade.
Na década de 60, a tecnologia mais comum para a construção de redes hidráulicas era a tubulação em ferro fundido, dominada pela Metalúrgica Barbará, fundada em 1929 com sede em Minas Gerais. Grande parte da tubulação da sede do município foi montada usando essa tecnologia. Sendo feita em ferro e expostas a ação dos químicos utilizados para sanificar a água servida aos clientes, a tubulação apresenta desgaste em suas camadas internas, fato que possibilita apresentação de vazamentos e descamação de uma fuligem amarrozada que fica em suspensão na água.
Mas, deixando a história de lado, em matéria publicada no site da Prefeitura Municipal de Catu, o atual Prefeito Pequeno Sales – PTB vistoria as condições das instalações da sede da Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE e constata, segundo descrito, que as mesmas estão em situação extremamente precária. A matéria, assinada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, qualifica com “eminente” (Sic) a possibilidade de um desastre devido as fissuras existentes em tanques de decantação.
A visita e as constatações não causariam nenhuma surpresa, não fosse o fato de que, no Diário Oficial de Catu do dia 04 de janeiro de 2021, no Decreto nº 020/2021, consta a nomeação de José Mauro Pereira Filardi para o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Mauro Filardi foi durante os oito anos da gestão passada o Diretor do mesmo SAAE. Além de estar à frente a Autarquia Municipal durante a gestão do petista, Mauro Filardi também tem passagens pela diretoria da SAAE durante as gestões de Antonio Pena e do atual Vice-Prefeito, Nardson Sales. Ou seja, é correto afirmar que, dos 58 anos da existência da empresa pública, pelo menos em um quarto do tempo ela foi administrada pelo mesmo profissional.
Entre os anos de junho de 1998 a dezembro de 2000, e posteriormente de 2013 a 2020, O SAAE foi administrado pelo mesmo gestor. Sendo uma autarquia, a empresa possui vida jurídica e gerencial própria. Atualmente, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios, a Folha de Pagamento do SAAE gira em torno de R$205.000,00.
CONTRADIÇÕES ADMINISTRATIVAS
Em sua visita, o Prefeito Pequeno Sales teria, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Catu, declarado que, “… É inadmissível que tenham deixado a estrutura do SAAE chegar a essas condições”. Essa declaração, tendo em vista a publicação do Decreto nº 020/2021, publicado em 04 de janeiro, é completamente incoerente. Sendo o Sistema de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE uma autarquia, com gestão apartada e patrimônio próprio, tendo o poder de realizar todas as ações cabíveis para administrar, proteger e manter seu patrimônio e sendo capaz de realizar toda e qualquer ação administrativa que contribua para seu correto funcionamento, a manutenção do Sr. José Mauro Filardi na Direção da referida empresa significa que o gestor aprova e ratifica a capacidade gerencial do seu Diretor. Logo, a quem poderia se atribuir o sucateamento do SAAE?
A obsolência estrutural do Sistema de abastecimento de água de Catu é conhecida por todos. Caso se perceba, que mesmo detendo o monopólio da prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgoto, o SAAE não consegue alcançar arrecadação que proporcione as mínimas condições de manter seus equipamentos e estrutura em situação aceitável, seria o caso de recorrer ao novo marco legal de saneamento básico, que foi sancionado em 15 de julho de 2020 e oferece várias saídas para a otimização dos serviços de saneamento.
O Marco prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. A previsão de investimentos é de até R$ 700 bilhões. Segundo a nova regra, empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios ou estados terão que fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços. A ANA (Agência Nacional de Águas) passará a ser responsável pela regulação do setor.
Afirmar que o sistema se encontra sucateado e, concomitantemente a isso, manter a mesma gerencia da autarquia, sinaliza que há uma grande incoerência entre o discurso e a prática. Sendo o serviço de abastecimento de água fundamental para a vida dos munícipes, o mínimo que se espera é coerência em sua gestão.
