PEC pode transformar vereadores em conselheiros e ameaça funcionamento de Câmaras na Bahia
Proposta em elaboração no Congresso prevê fim de salários fixos para edis em cidades com até 30 mil habitantes e pode impactar cerca de 80% dos municípios baianos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em fase de elaboração no Congresso Nacional pode provocar mudanças profundas no funcionamento das Câmaras Municipais da Bahia. A medida prevê que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes passem a atuar como conselheiros, sem remuneração fixa — cenário que pode afetar aproximadamente 80% das casas legislativas do estado, o equivalente a 324 dos 417 municípios baianos.
Atualmente, em diversas cidades, leis municipais estabelecem que os vereadores recebam até 30% do salário dos deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa da Bahia, os parlamentares têm vencimentos superiores a R$ 34 mil, o que resulta em remunerações acima de R$ 10 mil para muitos edis no interior.
Municípios como Santa Cruz Cabrália, Paratinga, Carinhanha, Muritiba, Ruy Barbosa, Itabela, Irará, Presidente Tancredo Neves, Itacaré e Maracás estão entre os que podem ser diretamente impactados pela proposta.
O autor da PEC é o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a atuação legislativa ao ampliar a fiscalização e garantir maior representatividade de minorias dentro das Câmaras Municipais.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o texto deve ser apresentado oficialmente em maio, quando terá início a coleta de assinaturas necessárias para tramitação. A expectativa é que a proposta seja protocolada na Câmara dos Deputados em outubro.
Caso avance, a PEC deve abrir um amplo debate nacional sobre o papel dos legislativos municipais, os custos da máquina pública e os impactos da mudança na representatividade política em cidades de menor porte.
