Governo anuncia fim das bets no Brasil e discute linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes

MP prevê retirada das plataformas do ar a partir de 6 de outubro; medida também estabelece prazo para devolução dos valores aos apostadores.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que determina a proibição das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, e dos cassinos online no Brasil. Entre os jogos atingidos está o chamado “jogo do tigrinho”. A medida foi apresentada em cerimônia realizada em São Paulo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que endurece o combate ao mercado ilegal de apostas, estabelece conceitos e prevê a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa. A regulamentação também prevê mecanismos para impedir transações financeiras associadas a operações irregulares. 

Cronograma prevê retirada das plataformas e devolução do dinheiro

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, a partir desta sexta-feira (25) ficam proibidos novos aportes nas plataformas. Os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.

Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores. Caso exista algum impedimento para a devolução pelas instituições financeiras, a partir de 14 de outubro os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo procedimento de restituição.

A medida ocorre em um cenário no qual o governo federal já vinha ampliando os mecanismos de combate às apostas ilegais. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que ampliou procedimentos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares. 

Fim dos patrocínios também afeta o futebol brasileiro

A mudança nas regras atinge diretamente o futebol profissional. Clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) possuem contratos de patrocínio e outras relações comerciais com empresas do setor de apostas.

Estimativas apresentadas nas discussões sobre o tema apontam que o futebol brasileiro pode deixar de movimentar cerca de R$ 1 bilhão por ano apenas em patrocínios diretos de casas de apostas. O impacto pode alcançar ainda placas publicitárias, transmissões, naming rights e outros contratos comerciais ligados ao segmento. 

Diante desse cenário, o governo federal e representantes dos clubes discutem uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões, com participação do BNDES, destinada à reorganização financeira de clubes e SAFs. A proposta já vinha sendo debatida antes da decisão sobre as bets e ganhou força diante da possibilidade de redução das receitas provenientes do setor. 

A ideia em discussão não é perdoar as dívidas dos clubes. O mecanismo seria utilizado para substituir compromissos financeiros considerados mais caros por financiamentos com condições diferentes, permitindo a reorganização dos débitos.

Até o momento, trata-se de uma proposta em discussão, e não de uma linha de crédito já disponibilizada aos clubes. Os detalhes sobre critérios, valores efetivamente liberados, taxas e condições de pagamento ainda dependem da definição do programa.

A MP e o projeto encaminhado ao Congresso agora passam a integrar o processo legislativo e regulatório que definirá os próximos passos para o mercado de apostas no país.