Fiscalização de paredões de som na Bahia divide opiniões e acende debate sobre direito ao lazer e sossego

Decisão do Ministério Público de intensificar a apreensão de paredões mobiliza defensores da cultura automotiva e moradores que relatam transtornos, especialmente para idosos, acamados, autistas e famílias com crianças pequena.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou o reforço na fiscalização e apreensão de paredões de som em todo o estado, em parceria com a Polícia Militar. A medida, que busca conter a poluição sonora e garantir o cumprimento das leis estaduais, tem provocado polêmica e dividido opiniões entre os baianos.

De um lado, o MP sustenta que a ação é necessária para proteger o direito ao sossego e à saúde da população. Do outro, há quem defenda o paredão como parte da cultura popular e do lazer em comunidades periféricas, criticando o que consideram uma postura excessivamente repressiva.

A ofensiva do MP contra a poluição sonora

Segundo o Ministério Público, as operações devem ocorrer de forma contínua, com foco em finais de semana e feriados — períodos em que são mais comuns as denúncias de perturbação do sossego. Equipamentos de som automotivo flagrados em desacordo com a legislação poderão ser apreendidos, e os responsáveis responderão por infrações ambientais e criminais.

A ação faz parte da política de tolerância zero contra o uso irregular de som automotivo em vias públicas e áreas residenciais. A Lei Estadual nº 14.955/2023 proíbe expressamente o uso de paredões em toda a Bahia, com multas que podem chegar a R$ 17 mil, além da apreensão dos veículos e equipamentos.

Outras normas também reforçam a medida, como o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração grave o uso de som em volume não autorizado, e o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que criminaliza a perturbação do sossego alheio.

Justificativas e impactos à saúde

O MP argumenta que a poluição sonora é uma das principais causas de problemas de saúde em áreas urbanas, provocando estresse, ansiedade, distúrbios do sono, perda auditiva e até doenças cardiovasculares. A instituição reforça que a ação busca garantir a paz pública e proteger grupos mais vulneráveis.

Entre os que apoiam a medida, estão moradores que relatam constantes incômodos provocados pelos paredões, especialmente em bairros residenciais. Famílias com idosos, pessoas acamadas, animais domésticos e crianças com síndromes ou distúrbios comportamentais — como o autismo — afirmam sofrer com o barulho intenso e repentino, que interfere no descanso e causa crises de sensibilidade.

“Quem tem um familiar autista em casa sabe o quanto o som alto pode ser um gatilho. Ninguém é contra o lazer, mas precisa haver limites”, desabafou uma moradora de Catu nas redes sociais.

Cultura e polêmica

Por outro lado, organizadores e simpatizantes dos paredões criticam a decisão do MP, alegando que a proibição afeta uma cadeia produtiva que envolve instaladores, técnicos de som e pequenos empreendedores. Um influenciador do setor automotivo comentou que “por causa de uma minoria, todos pagam”, destacando que muitos eventos são realizados de forma organizada e sem desrespeitar o espaço alheio.

A discussão ganhou força nas redes sociais, onde defensores da cultura automotiva pedem regulamentação e diálogo em vez de proibição total.

Fiscalização reforçada

O MP-BA também tem expedido recomendações a prefeituras para que reforcem a fiscalização e impeçam o uso de som automotivo em áreas públicas sem autorização. As polícias Militar e Civil, junto a órgãos ambientais, devem atuar de forma integrada para garantir o cumprimento da lei.

O Ministério Público reafirmou que continuará monitorando as ações e que novas medidas judiciais poderão ser adotadas em caso de descumprimento

“Nosso objetivo não é criminalizar o lazer, mas garantir o direito coletivo ao sossego e à saúde pública. A poluição sonora é uma forma de violência ambiental e social que precisa ser combatida”, afirmou o MP-BA em nota oficial.

A decisão, porém, segue como um dos temas mais debatidos no estado — expondo o desafio de conciliar o direito ao entretenimento com o respeito à convivência comunitária e ao bem-estar coletivo.