Fim da escala 6×1 é promulgado e prevê duas folgas semanais; veja quando começa a valer

Emenda constitucional estabelece redução gradual da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial; empresas terão prazo para reorganizar escalas e acordos coletivos.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. A medida estabelece a adoção de duas folgas semanais remuneradas e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança representa uma alteração importante nas relações de trabalho no Brasil e exigirá adequações na organização das empresas e de diferentes setores da economia.

A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A Emenda Constitucional 141 encerra a tramitação da proposta no Legislativo e estabelece um período de transição para a aplicação das novas regras.

Quando as novas regras começam a valer?

A mudança não será aplicada integralmente de forma imediata. Conforme o texto promulgado, as empresas terão 60 dias após a promulgação e publicação da emenda para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. Considerando a promulgação em 16 de outubro, a previsão é que a primeira etapa comece a valer em dezembro de 2026.

A segunda fase ocorrerá 12 meses depois da primeira redução, quando o limite semanal passará de 42 para 40 horas. Com isso, a transição completa está prevista para ocorrer em aproximadamente 14 meses após a promulgação.

Empresas deverão reorganizar jornadas e escalas

Especialistas em relações trabalhistas apontam que a mudança exigirá planejamento para manter o funcionamento de atividades que dependem de atendimento contínuo, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, transporte e serviços essenciais.

Entre as principais adequações previstas estão a reorganização dos turnos, a contratação ou redistribuição de equipes, a revisão das escalas de trabalho e a atualização dos controles de jornada. Empresas também precisarão avaliar contratos, custos operacionais e convenções coletivas, respeitando os novos limites constitucionais.

Outra possibilidade é a redistribuição das horas ao longo dos dias trabalhados, desde que sejam respeitados os limites da jornada e as garantias de descanso. O texto admite situações em que a escala 6×1 poderá ser mantida mediante acordo coletivo, desde que haja compensação das folgas dentro do mês e seja assegurada, na média, a equivalência a dois dias de descanso remunerado por semana. <Cite refs={[“turn214163search0”,“turn214163search6”]}/>

A transição também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores terceirizados da administração pública. Nesses casos, as empresas prestadoras de serviços terão prazo de até 12 meses para adequar as escalas, com regras específicas para contratos aditados após os primeiros 60 dias.

Lula compara mudança a outras conquistas históricas dos trabalhadores

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que medidas de ampliação dos direitos trabalhistas costumam enfrentar críticas sob o argumento de que podem prejudicar as empresas ou comprometer a economia. 📽️ Veja pronunciamento do presidente Lula!

“Não tem uma conquista do povo trabalhador que não apareça alguém dizendo que vai quebrar as empresas ou a economia”, afirmou o presidente, ao comparar a redução da jornada com resistências enfrentadas historicamente por direitos como as férias e o 13º salário.

Lula defendeu que a conquista seja compreendida também pelo impacto na qualidade de vida da população. Segundo ele, a ampliação do tempo livre permite que os trabalhadores tenham mais oportunidades de conviver com a família, cuidar da saúde, estudar e aproveitar momentos de lazer.

O pronunciamento reforçou a defesa do governo de que a redução da jornada não deve ser vista apenas sob a perspectiva econômica, mas também como uma medida relacionada ao bem-estar e à valorização do trabalho.

Mudança exigirá adaptação, mas amplia o debate sobre qualidade de vida

A implementação do fim da escala 6×1 deverá colocar empregadores, trabalhadores e representantes sindicais diante do desafio de conciliar a continuidade das atividades econômicas com a ampliação do tempo de descanso. A reorganização das equipes e a negociação coletiva serão importantes para adequar cada setor às novas regras.

O efeito prático dependerá da forma como as jornadas serão distribuídas, da capacidade de planejamento das empresas e do cumprimento das garantias previstas na emenda. Para os trabalhadores alcançados pela mudança, a expectativa é de mais tempo para a vida pessoal, sem perda salarial decorrente da redução da jornada.

A promulgação marca, assim, uma nova etapa na discussão sobre a duração do trabalho no país. A partir da entrada em vigor das regras, o desafio será transformar a mudança constitucional em condições efetivas de trabalho, descanso e qualidade de vida.

Fontes para conferência dos prazos e das regras: Agência Senado e Agência Brasil, com informações sobre a promulgação e o cronograma de implementação.

Observação editorial: a previsão de dezembro de 2026 considera a publicação da emenda e o prazo constitucional de 60 dias. Para publicação no Catu Acontece, vale conferir a data oficial de publicação no Diário Oficial da União.