Estabelecimentos que discriminarem população LGBT poderão pagar multa de até R$ 100 mil em Salvador
Lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na última quarta-feira.
Uma lei sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14) estabelece punições para estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades). Os locais que tiverem condutas como impedir beijos entre pessoas do mesmo sexo podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e aprovado há dois anos na Câmara de Salvador. A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.
