“E agora José?”Governo bate martelo e vai brigar por decreto do IOF no Supremo

A ideia é questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com base na análise técnica e jurídica.

Apesar da resistência de uma ala do governo e do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu brigar na Justiça pela reativação do decreto com elevações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado na terça-feira (24) pelo Congresso Nacional. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve protocolar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (1°).

Entenda imbróglio

Na semana passada, o presidente solicitou que AGU elaborasse recursos ao STF para reativar o decreto. A orientação foi dada a Messias na noite da quinta-feira (26), durante reunião que contou com a presença de Gleisi. Segundo integrantes do governo, Lula pediu à AGU para analisar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com o argumento de que a derrubada do decreto ameaça uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.

Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou a favor de um recurso ao STF. Aliados do presidente chegaram a defender um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo, uma vez que, na avaliação desses governistas, existe base legal para uma vitória judicial na corte.

Integrantes do governo também alegam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia fornecer um discurso para a oposição nas redes sociais: o de que Lula teria entrado na Justiça para aumentar imposto (ainda que sobre operações financeiras).

Mal-estar

Lula está, no entanto, irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição a ele, não apenas a Haddad.

Esse mal-estar se acentuou depois de Motta responder, com um vídeo, às críticas de integrantes do governo e da base. Nesta segunda, ele criticou discurso do Executivo de que seu objetivo é fazer justiça tributária, a que chamou de “polarização social”. “Capitão que vê barco ir em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria de IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.

“Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país”, completou, após classificar como falsa a declaração de que o governo se sentiu traído e foi pego de surpresa com a derrubada da medida.

Motta avisou no fim da noite que antecedeu a votação que o tema estaria na pauta da Câmara. Na manhã seguinte à postagem, dia da derrubada do decreto, ele não atendeu aos telefonemas de Gleisi e Haddad. Uma audiência com o presidente, programada para a mesma manhã, acabou cancelada.

Ações em curso

Já há duas ações sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), apresentadas pelo PL e spelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso. Nesta segunda, o ministro redistribuiu o processo que havia sido sorteado inicialmente ao decano da corte, Gilmar Mendes, por entender que outra ação semelhante já está sob o comando de Moraes. (Matéria: O tempo)

Sobre o IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre diversas transações financeiras no Brasil, afetando tanto o dia a dia de pessoas físicas quanto as operações de empresas. Ele é aplicado em operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, atuando como uma ferramenta de controle e estímulo econômico por parte do governo. 

Transações impactadas pelo IOF:

• Crédito:Empréstimos, financiamentos, cheque especial e compras parceladas no cartão de crédito estão sujeitas ao IOF. 
• Câmbio:A compra e venda de moedas estrangeiras, tanto em espécie quanto em transações online, também são tributadas pelo IOF. 
• Seguros:O IOF incide sobre o valor do prêmio ou o valor pago em diversos tipos de seguros, como seguro de vida, seguro de carro e outros. 
• Investimentos:O IOF também pode ser aplicado em resgates de investimentos, como eem planos de previdência privada.