Crimes digitais são tema de Encontro Integrado da Associação Comercial da Bahia

Para falar sobre crimes digitais, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, participou do Encontro Integrado do Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) desta quarta-feira (14). 

Realizado em ambiente digital, por meio do Zoom, o evento contou ainda com intervenções do advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia, Sebastian Mello, além da mediação do professor e apresentador Zilan Costa e Silva.

Coordenador do Comitê de Gestão da Informação do MP-BA, Patury transmitiu informações detalhadas sobre práticas delituosas que estão se tornando comuns em um mundo cada vez mais conectado. “Os crimes cibernéticos nascem a partir de uma mudança de conduta da própria sociedade. Consolidamos nossa atuação, tudo o que fazemos, dentro da seara digital. Estamos produzindo dados 24 horas por dia, sete dias por semana. E com esta mudança comportamental, começaram também os grandes delitos que estão atingindo todos nós”, justificou.

Um dos maiores especialistas do tema no país, o promotor Fabrício Rabelo Patury explicou que a nossa legislação classifica os crimes cibernéticos em próprios e impróprios. No primeiro tipo, o delito é executado a partir de um computador e os bens jurídicos afetados são os dados armazenados em outra máquina ou rede. Como exemplo, as invasões de dispositivos de informática, como celulares e computadores, para obtenção de dados. 

Já nos crimes impróprios também são cometidos por meio de dispositivos digitais, porém o delito atinge o mundo físico. Como exemplos, crimes de pedofilia, crimes contra a propriedade intelectual e ao direito autoral, difamação e injúria, estelionato e apropriação indébita.

Mesmo diante do crescente número de leis, normas e outros mecanismos para se penalizar as condutas criminosas no universo digital, Fabrício Rabelo Patury destacou a necessidade do planejamento e educação digital para empresários, governos e cidadãos. “Tem que se criar toda uma estrutura para proteger a privacidade. O ideal é contar com orientação de especialistas para trabalhar o nível de segurança das informações, definir qual a melhor forma de manter a comunicação. Advogados, promotores, juízes, investigadores, todos precisam se capacitar para atuar neste meio digital”, defendeu o promotor.

Ao justificar a escolha do tema do Encontro Integrado, o advogado Sebastian Mello destacou que os dados são um dos ativos mais valiosos que temos hoje em dia. “Se tivermos acesso ao celular de uma pessoa, praticamente temos acesso a sua vida inteira. No mundo físico, temos portões, alarmes, câmera de segurança, cachorros, todo um aparato de segurança para nos protegermos. Mas, no mundo virtual, ainda continuamos muito desprotegidos”, alertou.

Fonte: Bahia Notícias.

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