Catu recebe audiência pública para formação e construção da PLOA 2020

O evento acontecerá nesta quarta-feira (28) a partir das 9:00h, na Câmara de Vereadores do município

A Prefeitura de Catu através da Secretaria da Fazenda convida a todos para participarem e contribuírem com o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2020. O evento acontecerá no próximo dia 28 de agosto, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na ocasião serão planejadas as ações a serem realizadas no próximo exercício, bem como recepcionar propostas e esclarecer eventuais dúvidas na Discussão e Construção do Planejamento. Podem comparecer ao evento membros da sociedade civil, Secretários, Políticos, etc.

Sobre o PLOA – Projeto de lei orçamentária a anual

O PLOA é um documento no qual o Governo prevê as Receitas e as Despesas para o próximo ano. O Projeto será consolidado pela Empresa de Contabilidade Pública Ltda (ECONTAP) e encaminhado à Câmara Municipal. O documento é construído a partir das propostas das Secretarias, dos Órgãos da Administração indireta e das sugestões colhidas junto à população durante a Audiência Pública.

A elaboração do PLOA e sua respectiva Audiência Pública, cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), visando a transparência na Gestão fiscal e o incentivo a participação popular no processo. É a oportunidade para a população conhecer a estrutura da proposta, e fazer sugestões sobre como devem ser utilizados os recursos públicos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Catu