Catu: Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tomam posse garantem uma atuação forte em Catu
Naa manhã de sexta-feira, 26, aconteceu a Cerimônia de Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a presença de autoridades, pessoas da sociedade civil, representantes do Estado e atuantes em Autarquias, como a Associação Baiana Fenacab-Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro, atuante em Alagoinhas e Região.
O Conselho foi criado pela Lei Nº 603, de 23 de maio de 2022, como órgão consultivo e deliberativo, constituído por 10 membros titulares e 10 suplentes, formado por representantes do Governo Municipal e membros da Sociedade Civil Organizada para um mandato de dois anos (2022/2024).
O principal objetivo é a elaboração de políticas públicas para assegurar as condições de igualdade às populações negras, indígenas, ciganas, e outros segmentos étnicos que sofrem violências e violações de direitos na sociedade. Além de prestar assessoramento, propor ideias, atuar e fiscalizar no combate ao racismo.
O direito ao livre exercício da Fé é garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Para o Presidente da AUTRMAA -Associação dos Terreiros e da FENACAB, Luiz César dos Santos, destacou: ” é de grande importância a implantação do conselho em Catu, para nós é um momento muito importante, visto eque em outras gestões isso nunca aconteceu, e hoje estamos firmando junto com Prefeito Pequeno Sales, a realização de seminário Interminicipal aqui, que será realizado em breve com intuito de fortalecer a causa para garantia dos direitos estabelecidos pela lei, de livre culto e igualdade racial.”Ressaltou.
Durante o discurso Luiz César enfatizou a importância de se autodeclarar da religião afrodescendente e matriz africanas, principalmente no momento atual onde está acontecendo o senso demográfico, pois através das informações colhidas pelo recensiador, é possível elaborar projetos e políticas públicas que abracem os adeptos destas religiões.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado , permanente e autônomo de caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulados das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Representante do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Maria Cristina Coelho, destacou que: ” esse conselho que está sendo instalado hoje, são trabalhadores que vão representar os interesses da comunidada negra, para o desenvolvimento do ponto de vista da saúde, da educação, alimentação e do ganho da conquista de oportunidades. Lembramos que com a chegada agora da instalação da Unilab (Universidade Federal), um grupo de professores está interessado em desenvolver a Fitoterapia, que é a utilização das folhas que a comunidade tradicional quilombola, que é de religiosidade negra conhece a maneira como as folhas devem ser utilizadas para benefício da comunidade, então colocar a ciência e a tradição juntas é um bom sinal.” Potuou.
A Assitente Social e ex-vereadora “Denize da Paróquia”, conhecida do município de Catu pela sua atuação e implantação de diversos Conselhos, como o da mulher e do idoso, enfatizou: ” A criação e posse desse conselho hoje para nós catuenses, é um avanço enorme na questão da valorização das raízes e movimentos sociais e religiosos de matrizes africanas, pois temos que pensar sempre em incluir, enquanto nós não temos um conselho fiscalizador que possa fazer com que realmente essa inclusão seja efetivada, essas comunidades ficam vagantes no que diz respeito as leis. Como nós temos hoje o conselho já empossado, podemos captar recursos oriundos do governo federal e estadual, para trabalhar melhor a inclusão nesta questão em Catu, visto que temos muitos terreiros na cidade e que por muitos anos ficaram ocultos por conta do preconceito, a indiferença de muitos que não conhecem a religião, e por conta disto, os adeptos das religiões de matrizes africanas acabavam ficando marginalizados no que diz respeito aos direitos e as políticas públicas já garantidas por lei aos mesmos. É um marco e uma grande vitória para todos nós, é a inclusão e responssabilidade social sendo fortalecida e ampliada no nosso município.” Ressaltou.
Para o Prefeito, Pequeno Sales, as ações do programa são fundamentais para a inclusão e reparação histórica da sociedade, para a redução das desigualdades e da exclusão social.
Prefeito Pequeno Sales 
Primeira-Dama Juci Cardoso
A primeira-dama Juci Cardoso, também destacou em sua fala o avanço social do ponto de vista da inclusão e valorização dos povos adeptos da religião e cultura africana, sob o ponto de vista da inclusão social e respieto a cultura e religiosodade de todos os povos no município de Catu.
O Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Marcos Vinícius Silva, enfatizou que: “a constituição do Conselho é de fundamental importância para combater a opressão, que aparentemente parece ser uma realidade muito distante, quando veiculada na grande mídia, mas que, na verdade, está presente no cotidiano do município, por meio de ações que muitas vezes são silenciadas pelos que sofrem essa violência.”
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