Auxílio emergencial: Pacheco defende volta do pagamento em março e por quatro meses


Para presidente do Senado, governo deve editar novo auxílio assim que a Casa aprovar PEC Emergencial. Pacheco não deu detalhes sobre valores em estudo para as novas parcelas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a defender nesta segunda-feira (22) que a nova rodada do auxílio emergencial comece a ser paga já em março deste ano. Pacheco disse haver uma “compreensão de todos” de que a assistência “precisa existir nos próximos quatro meses”.

O senador afirmou ainda, em entrevista nesta segunda, que o governo deveria liberar as novas parcelas assim que o Senado aprovar a proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial – mesmo sem o aval da Câmara. A PEC estabelece gatilhos de austeridade para controlar as despesas públicas federais (veja detalhes abaixo).

“Há uma compreensão de todos que o auxílio emergencial precisa existir nestes próximos quatro meses. Isso é uma percepção que, nós do Congresso, temos, externamos ao Executivo e o Executivo sempre concordou com a ideia de que teria que ter o auxílio”, disse o presidente do Senado.

“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado [o texto da PEC] no Senado, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara dos Deputados diante da importância disso para o país e para viabilização do auxílio emergencial, também aprová-la num tempo que seja adequado”, completou o parlamentar.

Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial


Em entrevista nesta segunda, o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também citou uma estimativa de quatro meses para a nova rodada de auxílio. Bittar propõe, no texto, que o benefício fique fora da regra do teto de gastos, criada para controlar o aumento das despesas públicas e ajudar a reverter a trajetória de alta da dívida.

Pacheco e Bittar não deram detalhes sobre qual deve ser o valor do novo auxílio a ser pago às pessoas mais vulneráveis. Na última semana, o presidente do Senado defendeu parcelas de R$ 300.
Nesta segunda, Pacheco disse considerar que o “mais importante” da PEC Emergencial é a cláusula de calamidade que permitirá a implementação do auxílio.


“Nossa expectativa é que, dentro daquele cronograma de início de março, nós tenhamos a viabilização para o auxílio emergencial no Brasil da forma como ainda a equipe econômica vai proceder em termos de valores e de prazo de duração”, afirmou.

Para o senador, a aprovação da PEC Emergencial é uma “contrapartida” pela qual o Congresso demonstra responsabilidade fiscal com o país .

“O que estamos fazendo no Congresso é uma contrapartida – que não é uma condição exatamente. Mas é uma contrapartida importante de demonstração do caráter de responsabilidade fiscal que o Congresso tem com o país. Conhecemos a importância do auxílio, vamos implementar o auxílio, juntamente com o governo federal, mas é preciso, por outro lado, termos esse protocolo fiscal para poder garantir a responsabilidade fiscal”, disse.

PEC Emergencial

O Senado começa a votar a PEC Emergencial na próxima quinta-feira (25) e, se houver acordo entre os partidos, é possível votar os dois turnos previstos na Constituição em um único dia. Caso contrário, o segundo turno deve ficar para a semana seguinte. O texto ainda será enviado à Câmara.

Relator da proposta, Márcio Bittar divulgou nesta segunda-feira (22) o parecer que deve ser colocado em votação. O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.

No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

A proposta do senador difere do que foi apresentado pelo governo em novembro de 2019, pela qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade a estados e municípios para gastarem mais em uma área do que em outra.


Nesta segunda, Pacheco disse ser “simpático” à ideia prevista no projeto de 2019: piso unificado para as áreas de saúde e educação.

“Em relação à desvinculação, eu posso dizer que sou simpático à ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação ou para a saúde, a depender da necessidade de um ente federado num caso concreto”, afirmou.

“Então, a desvinculação, a partir desses critérios, preservando investimentos na educação e na saúde pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil, permitindo um flexibilização de gastos de acordo com a necessidade de cada ente federado”, emendou Pacheco.

A proposta também trataria da constituição de garantias e seguros para a aquisição dessas vacinas. O governo Jair Bolsonaro tem feito críticas públicas e reiteradas às cláusulas previstas nos contratos desses laboratórios e, com base nessas ressalvas, ainda não fechou acordo para a compra das doses.

O laboratório Pfizer, por sua vez, tem dito que as cláusulas criticadas pelo Brasil estão presentes em contratos que firmou com cerca de 70 países.

“Há inúmeros segmentos da iniciativa privada dispostos a auxiliar na aquisição dessas vacinas e contribuir para o país”, disse o parlamentar por Minas Gerais.

Sobre a reunião com os laboratórios, Pacheco disse que as empresas não apresentaram a ele cronograma de entregas de vacinas ao Brasil. E acrescentou que a expectativa dele seria a de receber doses a partir de abril.

Fonte: g1

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