Audiência pública em Catu debate regularização fundiária e busca garantir direito à terra para famílias rurais

Encontro reuniu comunidades de Catu e Pojuca, representantes públicos e agricultores em defesa da titulação de áreas ocupadas há décadas por produtores rurais.

Moradores de comunidades rurais de Catu e Pojuca participaram, na manhã desta terça-feira, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Catu para discutir a regularização fundiária de áreas atualmente pertencentes à Petrobras. O encontro reuniu agricultores familiares, lideranças comunitárias e representantes do poder público em torno de uma pauta considerada essencial para garantir segurança jurídica, produção agrícola e dignidade às famílias que vivem da terra.

A audiência foi conduzida pelo pré-candidato a deputado estadual Radiovaldo Costa e debateu a situação das localidades de Água Grande I e II, Sapé de Baixo e de Cima, Fazenda Corea e Parque Granja, onde dezenas de famílias cultivam a terra e criam animais para subsistência há muitos anos.

O principal objetivo do encontro foi fortalecer o pedido junto à Petrobras para a concessão de mais 100 títulos de posse às famílias que vivem e produzem nas áreas rurais. A proposta busca assegurar aos agricultores o direito legal sobre as terras ocupadas, permitindo investimentos, acesso a crédito rural e a possibilidade de transmissão do patrimônio para futuras gerações.

Durante a audiência, Radiovaldo Costa destacou que a regularização fundiária representa um passo decisivo para garantir estabilidade às famílias do campo e impulsionar o fortalecimento da agricultura familiar na região.

Outro ponto ressaltado durante o debate foi a importância jurídica da titulação formal das terras. Isso porque, em áreas pertencentes à União ou consideradas federais, não se aplica o entendimento de usucapião, mecanismo utilizado para reconhecimento de posse em propriedades privadas após longo período de ocupação. Na prática, isso significa que, sem a regularização oficial, os moradores permanecem sem garantia definitiva sobre as terras onde vivem e produzem há décadas, ampliando a relevância da iniciativa defendida por Radiovaldo.

O diretor de Indústria e Comércio Carlos Seles, também destacou a relevância da audiência pública para o desenvolvimento rural e fortalecimento da produção agrícola no município.

“É importante uma pauta que discuta a questão da regularização fundiária do nosso território. E o deputado Radiovaldo Costa encampa hoje nessa audiência pública esse debate, uma discussão importante para que a Petrobras possa dar o direito de posse das terras para que assim o agricultor possa produzir tranquilamente. A agricultura familiar só é fortalecida quando o agricultor tem a posse da sua terra.”

A audiência pública reforçou ainda a mobilização das comunidades rurais em defesa do direito à terra e da valorização dos pequenos produtores, apontando a regularização fundiária como instrumento fundamental para garantir desenvolvimento econômico, segurança jurídica e permanência das famílias no campo.

A proposição da audiência foi do legislador Neto Cachorrão e contou com o apoio do vereador Chico do Povo, da presidente do PT Carla Sandra representando o “Coletivo de Mulheres”, do seu vice João e diversas representações sindicais e líderes de associações.