Audiência pública debate atualização da Lei Orgânica de Catu e proposta de destinação de emendas para custear tarifa zero no transporte público

Durante o encontro, o vereador Neto Cachorrão apresentou sugestão para que 50% das emendas impositivas dos legisladores sejam aplicadas no custeio do transporte gratuito municipal, reforçando o compromisso com a mobilidade e a inclusão social.

Uma audiência pública sobre a atualização da Lei Orgânica do Município de Catu-BA foi realizada nesta quinta-feira, 6 de novembro. O encontro foi considerado de grande relevância, já que a atual Lei Orgânica, criada em 1990, está defasada diante das transformações sociais, econômicas e legais ocorridas nas últimas décadas.

O objetivo da audiência é readequar o principal instrumento legal que orienta a organização política e administrativa do município, garantindo que o Legislativo, em conjunto com os poderes Executivo e Judiciário, possa governar de forma mais eficiente e alinhada às demandas da população.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Melo, e contou com a presença dos integrantes da comissão da reforma — os vereadores Danilo Psicólogo, Neto Cachorrão e João do Ônibus —, além de representantes do Poder Executivo, servidores públicos, entidades civis e cidadãos interessados em contribuir com o debate.

Durante o encontro, o vereador Neto Cachorrão apresentou uma proposta para que cada legislador destine 50% de sua emenda impositiva ao custeio da tarifa zero no transporte público municipal, medida já defendida anteriormente por meio de indicação parlamentar.

“É uma ação que reafirma nosso compromisso com a mobilidade, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população de Catu”, destacou o vereador.

O transporte público no município enfrenta problemas estruturais e tem recebido reclamações constantes por parte dos usuários, especialmente quanto à falta de horários regulares e à insuficiência de veículos para atender à demanda. A proposta de Neto Cachorrão busca criar condições legais e financeiras para garantir um transporte mais acessível e eficiente, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem do serviço diariamente.

Essas e outras discussões integram o processo de revisão da Lei Orgânica, com o intuito de modernizar o texto e criar mecanismos que viabilizem políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação popular nesse processo. O envolvimento dos cidadãos em audiências e consultas públicas é fundamental para construir instrumentos legais que salvaguardem o que é essencial para a cidade e para seus munícipes.
Participar dos debates é ajudar a definir o futuro de Catu, garantindo que as leis municipais reflitam as necessidades reais da população e promovam uma cidade mais justa, moderna e inclusiva.