Atacadão é condenado a indenização de R$ 100 mil; saiba motivo

Decisão desfavorável ao Atacadão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

O supermercado Atacadão S.A foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados à sociedade com a venda de frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo transitou no final do ano passado e o Ministério Público do Estado da Bahia requereu nesta quarta (12) o cumprimento da sentença.

A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, após pedido feito MP. Segundo o o órgão, laudos laboratoriais comprovaram que o Atacadão vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou no final do ano passado e o MP requereu nesta quarta (12) o cumprimento da sentença.

Na ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, consta que foram encontrados em morangos comercializados pelo supermercado dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. Além disso, foi detectado em amostra de alface o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela Agência.

Fonte: Agência Brasil

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