Comportamento

Agosto Lilás: como identificar e denunciar todas as formas de violência contra a mulher

A campanha está sendo propagada com vídeos nas redes sociais da Revista Catu Acontece por mulheres que trazem mensagens sobre como combater, denunciar e identificar os tipos de violência.

Agosto Lilás é a campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O mês foi escolhido em referência à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, marco que mudou a forma como o Brasil previne, atende e responsabiliza agressores. Em 2025, o Governo Federal reforça a mobilização com a chamada “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”. 

Neste mês a Revista Catu Acontece trará vários vídeos de mulheres com mensagens de conscientização sobre a importância do Agoto lilás, como identificar e denunciar o agressor.

Quem abriu a sequência foi a advogada Amanda Santa Rosa e posteriormente outras mulheres iram trazer mensagens sobre o assunto para conscientizar e alertar sobre a importância da campanha, entre outros pontos que permeiam e contextualizam o ciclo de violência.

Veja vídeo aqui!

O cenário no Brasil e na Bahia

Apesar de avanços, a violência de gênero segue grave. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número da série histórica iniciada em 2015, mesmo com queda nas mortes violentas em geral. 

Na Bahia, a Secretaria da Segurança Pública informou redução de 7,8% nos feminicídios em 2024 (de 115 casos em 2023 para 106), mas o desafio permanece — a taxa chegou a 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres em 2024. 

Os dados nacionais que balizam o debate são consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Anuário de Segurança. 

O que é violência doméstica e como reconhecer?

A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. As principais formas previstas no art. 7º são: 

            •          Física: agressões que ofendam a integridade corporal (empurrões, socos, estrangulamento, lesões com objetos).  

            •          Psicológica: condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima (ameaças, humilhações, isolamento, perseguição/“stalking”, controle de amizades e rotinas).  

            •          Sexual: constranger à relação sexual, impedir uso de contraceptivos, forçar práticas não desejadas.  

            •          Patrimonial: reter, destruir ou subtrair bens, documentos, dinheiro e instrumentos de trabalho da mulher.  

            •          Moral: ofensas à honra, como calúnia, difamação e injúria (inclusive xingamentos e campanhas de desqualificação).  

Identificar cedo salva vidas. Ciclos de controle, ciúme obsessivo, ameaças veladas e destruição de objetos são sinais de alerta que muitas vezes antecedem a violência física.  

A importância de denunciar

Denunciar rompe o ciclo, viabiliza medidas protetivas e aciona uma rede especializada. O silêncio, muitas vezes motivado por medo ou dependência, mantém o risco. Procure ajuda — você não está sozinha.  

Onde e como denunciar (Brasil e Bahia)

            •          Emergência: 190 (Polícia Militar) — quando a violência estiver acontecendo. Atendimento 24h.  

            •          Central nacional: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) — 24h, gratuito e sigiloso. Orienta sobre direitos, localiza serviços, registra e encaminha denúncias. Também há atendimento via canais digitais do Governo Federal.  

            •          Polícia Civil / DEAM: registre o Boletim de Ocorrência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou em qualquer delegacia; é possível requerer medida protetiva de urgência. Na Bahia, o TJBA disponibiliza cartilhas com contatos de DEAMs (ex.: DEAM Brotas/Salvador: (71) 3116-7000/7001; DEAM Periperi: (71) 3117-8203).  Em Catu, a delegacia pode ser contatada pelo número: (71) 3647-0808, que também possue a “Sala Lilás” para acolher às vítimas durante depoimentos e com profissionais treinados esse momento, além da Ronda Maria da Penha para prevenir a violência doméstica.

            •          Casa da Mulher Brasileira (Salvador): atendimento integrado (DEAM, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, apoio psicossocial e socioeconômico). Endereço: Av. Tancredo Neves, Caminho das Árvores (ao lado do Hospital Sarah). Tel.: (71) 3202-7390.    

            •          Disque Denúncia Bahia: 181 — canal anônimo para informações sobre crimes, inclusive violência contra a mulher. 

Importante: só o Judiciário pode homologar renúncia de representação; a lei veda “cestas básicas” como punição e reconhece a violência independentemente da orientação sexual. 

19 anos da Lei Maria da Penha: divisor de águas

A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente e estruturou uma rede de proteção no país, ao tipificar formas de violência, criar medidas protetivas, aprimorar o atendimento e incentivar políticas públicas permanentes. Agosto Lilás existe para manter esse tema no centro do debate, fortalecer a rede e salvar vidas. 

Precisa de ajuda agora?

Se estiver em risco iminente, ligue 190 imediatamente.

Para orientação e encaminhamentos, Ligue 180 (24h). Na capital baiana, a Casa da Mulher Brasileira acolhe e integra todos os serviços no mesmo local. Compartilhe estas informações — denunciar também é um ato de cuidado.

Sinais para reconhecer qu uma mulher está pedindo ajuda e sendo violentada

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, chama atenção para que qualquer um possa reconhecer que aquela mulher está sendo vítima de violência doméstica e assim acione a Polícia Militar.

Campanha Sinal Vermelho — Foto: TV Globo/ Reprodução

Outro sinal que denuncia a violência contra mulher em casos que ela não pode se expressar verbalmente por qualquer razão, é feito em três etapas:

– Primeiro, levante a mão com a palma voltada para fora, apontando para a pessoa para a qual você está pedindo ajuda.
– Em seguida, dobre o polegar, encostando-o na palma da mão.
– Depois, feche os outros dedos sobre o polegar, como se estivesse escondendo-o.

Imagem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

foto de Capa: OAB Bahia

Donaire Verçosa

Dir. Jornalismo do Site Catu Acontece. Graduada e de família Catuense! Prezo pelo jornalismo imparcial.