Justiça determina que Meta remova publicações que incentivam demissão de trabalhadores por voto

Decisão da Justiça do Trabalho prevê multa de R$ 50 mil por publicação mantida nas plataformas e reforça o combate ao assédio eleitoral no ambiente profissional.

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, remova 14 publicações que incentivam a perseguição e a demissão de trabalhadores em razão de suas preferências políticas. A decisão foi proferida na quinta-feira (29) pelo juiz substituto Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e tem validade em todo o território nacional.

A determinação estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a retirada dos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida nas plataformas.

A medida atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acionou a Justiça após receber milhares de denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026.

Entre os materiais identificados estão vídeos e mensagens que orientam empresários a monitorar as redes sociais de funcionários, dificultar contratações e até dispensar trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além da remoção das publicações, a Meta deverá interromper imediatamente a recomendação desses conteúdos aos usuários, inclusive nas abas de exploração, vídeos sugeridos e demais mecanismos de distribuição automática das plataformas.

Assédio eleitoral é crime e trabalhador pode denunciar

O assédio eleitoral acontece quando um empregador, superior hierárquico ou representante de uma empresa utiliza ameaças, constrangimentos, pressão ou vantagens para interferir na liberdade de escolha política do trabalhador.

A prática pode envolver ameaças de demissão, perseguição, discriminação, promessa de benefícios em troca de votos ou punições relacionadas à posição política do empregado.

O trabalhador não pode ser obrigado a revelar em quem votou, nem sofrer qualquer tipo de retaliação por sua preferência política. A liberdade de voto é um direito garantido pela Constituição Federal.

Como denunciar: trabalhadores que estejam passando por situações de assédio eleitoral podem registrar denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive de forma anônima, por meio do portal oficial:

https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

Também é possível procurar uma unidade do Ministério Público do Trabalho na Bahia.

É importante reunir, sempre que possível, provas como mensagens, áudios, vídeos, e-mails, documentos e identificação de testemunhas. A denúncia pode contribuir para a investigação e responsabilização dos envolvidos.

O combate ao assédio eleitoral é fundamental para garantir que o trabalhador exerça sua cidadania sem medo de perder o emprego, sofrer perseguições ou ser discriminado por suas escolhas políticas.