Câmara aprova punições mais rígidas para motoristas que abandonarem animais; proposta segue para o Senado
Medida prevê suspensão da CNH, multas que podem chegar a R$ 5,8 mil e até cassação do direito de dirigir em caso de reincidência.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. O objetivo é aumentar a responsabilização de quem pratica esse tipo de violência e transformar o abandono em uma conduta com consequências mais severas para o infrator.
Pelo texto aprovado em 12 de agosto de 2026, o motorista que abandonar um animal utilizando um veículo poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o caso envolver cães ou gatos, a suspensão poderá chegar a 18 meses.
A proposta também estabelece uma multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Considerando o valor atualmente informado de R$ 293,47, a penalidade chegaria a aproximadamente R$ 2.934,70.
Penalidade aumenta se o animal sofrer consequências
A punição poderá ser ainda mais pesada quando o abandono provocar consequências graves ao animal. Caso ele morra, seja atropelado ou sofra alguma lesão em decorrência do abandono, o valor da multa poderá ser dobrado, chegando a aproximadamente R$ 5.869,40.
Em situações de reincidência dentro de um período de até 24 meses, a proposta prevê uma medida ainda mais rigorosa: a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual é a função da proposta?
A principal função da medida é aumentar a responsabilização de motoristas que usam veículos como instrumento para abandonar animais, dificultando que uma prática de maus-tratos seja tratada como uma conduta sem consequências proporcionais.
Além da punição financeira, a suspensão e a possibilidade de cassação da CNH buscam atingir diretamente o direito de dirigir de quem comete a infração. A proposta também estabelece uma diferença importante entre o simples abandono e situações nas quais a conduta provoca ferimentos ou a morte do animal, tornando a penalidade mais grave nesses casos.
O endurecimento das punições também tem caráter preventivo: a expectativa é que sanções mais severas possam desestimular o abandono e reforçar a responsabilidade de tutores e condutores em relação à proteção e ao bem-estar dos animais.
Proposta ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a medida ainda não está valendo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Caso seja aprovado também pelos senadores e posteriormente cumpra as demais etapas necessárias para entrar em vigor, as novas regras passarão a estabelecer as punições previstas para os casos de abandono de animais cometidos com utilização de veículos.
Até lá, portanto, não é correto afirmar que as novas penalidades já podem ser aplicadas. A proposta ainda precisa avançar no processo legislativo antes de se tornar uma regra em vigor.
A medida representa mais um passo no debate sobre a responsabilização de quem abandona animais e reforça que a proteção animal depende não apenas de conscientização, mas também de mecanismos legais capazes de responsabilizar condutas consideradas abusivas.
