Câmara aprova projeto que permite porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal

Proposta busca ampliar proteção feminina e dar tempo de reação em situações de agressão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 727/26, que autoriza a posse, o porte, a comercialização e a aquisição de aerossóis e extratos vegetais — como o spray de pimenta — por mulheres para fins de defesa pessoal. A medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país.

O projeto estabelece critérios para a compra do produto. Para adquirir o spray de pimenta, a mulher deverá apresentar um documento oficial com foto, assinar uma autodeclaração afirmando que não possui condenação por crime de violência e informar o endereço de residência. Os estabelecimentos responsáveis pela venda deverão manter os dados da compradora arquivados por um período de cinco anos.

Relatora da proposta, a deputada Gisela Simona afirmou que a medida não substitui políticas públicas de segurança, mas pode representar uma ferramenta importante de autoproteção. Em entrevista à Rádio Câmara, ela destacou que o equipamento pode garantir tempo para que a vítima consiga escapar de uma situação de risco.

“O objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente para que a vítima possa correr e se salvar daquele ato de agressão”, afirmou a parlamentar.

Atualmente, a permissão para portar spray de pimenta varia conforme a legislação estadual ou municipal. Em locais onde não há regulamentação específica, o uso costuma ser restrito às forças de segurança ou permanece em uma zona legal ambígua, o que gera insegurança jurídica para quem busca utilizar o item como forma de defesa pessoal.

Com a aprovação na Câmara, o projeto busca padronizar a legislação em nível nacional, estabelecendo regras claras para a aquisição e o porte do equipamento por mulheres. A proposta segue agora para as próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

Especialistas em segurança e direitos das mulheres apontam que medidas de prevenção, informação e fortalecimento das redes de proteção continuam sendo fundamentais no enfrentamento à violência de gênero, enquanto iniciativas como essa podem funcionar como instrumentos complementares de defesa em situações de emergência.