Nova lei em vigor impõe proibição e atinge Carrefour, Assaí e outros supermercados em 2025

No cenário do consumo brasileiro, os supermercados desempenham um papel crucial ao servirem de ponto central para as compras das famílias em todo o país. Redes como Carrefour e Assaí estão presentes no estado da Bahia e precisam adaptar suas operações de acordo com as normas vigentes, especialmente após a lei recente que impacta diretamente o funcionamento dessas empresas, enfocando a acessibilidade e o atendimento adequado para pessoas com deficiência.

Quais são as exigências da nova lei de acessibilidade nos supermercados?

A Lei 14.771/2024, em vigor na Bahia desde março de 2025, estabelece que supermercados garantam atendimento especializado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cada loja deve ter pelo menos dez funcionários treinados para ajudar esses clientes em tarefas como localizar produtos, organizar itens nos carrinhos e informar sobre preços, validade e peso.

Com essa iniciativa, eleva-se o padrão de atendimento e promove-se a inclusão social dos consumidores, tornando o ambiente de compras mais acessível para todos.

Como os supermercados devem adaptar seus serviços?

Para se adequar à nova legislação, todos os supermercados no estado da Bahia precisam não apenas contar com funcionários preparados, como também informar claramente os clientes sobre o direito à assistência. Uma placa visível deve ser instalada, comunicando o direito ao atendimento especializado.

O consumidor pode solicitar o suporte diretamente em um balcão identificado, onde um profissional treinado estará sempre disponível. Descumprir essas medidas implica multas que variam de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00 em casos de reincidência.

Todos os supermercados precisam obedecer a lei?

Sem exceções, a Lei 14.771/2024 vale para todas as redes e lojas, grandes ou pequenas, urbanas ou de bairro, em qualquer cidade baiana. A responsabilidade é universal e reforça que inclusão social é direito de todos, cabendo a cada estabelecimento se adaptar independentemente do porte.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização irão monitorar o cumprimento e poderão impor sanções caso haja irregularidades, promovendo igualdade no acesso aos serviços.

Como solicitar assistência no supermercado?

Clientes que desejam auxílio devem dirigir-se ao balcão indicado, que estará devidamente sinalizado conforme as exigências legais. Ali, funcionários preparados acompanharão o consumidor durante toda a compra, auxiliando da seleção dos produtos ao transporte.

Em alguns estabelecimentos, também podem estar disponíveis recursos adicionais, como campainhas de chamada, facilitando o atendimento. Caso o serviço esteja ausente ou falho, recomenda-se buscar o gerente ou registrar reclamação nos canais da loja.

O que muda na economia local com a nova regulamentação?

A entrada dessa legislação traz desafios logísticos, mas também apresenta oportunidades para supermercados aumentarem sua responsabilidade social e melhorarem a experiência de compra. Empresas como Carrefour, Assaí, Atakarejo, RMix, Hiperideal e Hiper Compras Atacado serão especialmente impactadas.

A adaptação às normas pode demandar investimento em treinamento, contratação e sinalização, mas contribui para fortalecer a reputação das redes e ampliar o engajamento junto à comunidade.

Quais são os principais supermercados da Bahia?

Na Bahia, diversas redes desempenham papel central nos resultados econômicos do estado. Destacam-se Atakarejo, RMix, Hiperideal e Hiper Compras Atacado, que juntos movimentam bilhões de reais.

Abaixo, veja exemplos de faturamento dessas empresas e como são influenciadas pela legislação de acessibilidade:

Atakarejo: R$ 4 bilhões em faturamento anual.
RMix: R$ 1 bilhão em faturamento anual.
Hiperideal: R$ 800 milhões em faturamento anual.
Hiper Compras Atacado: R$ 600 milhões em faturamento anual.

Por que é importante cumprir a legislação de acessibilidade?

Além de evitar sanções financeiras, garantir a acessibilidade representa compromisso ético essencial e responsabilidade social das empresas. Supermercados que promovem a inclusão proporcionam uma experiência de compra respeitosa e igualitária.

A prática contribui para a reputação positiva da marca, agrega valor à sociedade local e estimula um ambiente comercial mais consciente e participativo. Atuar em conformidade com as normas ainda pode ser diferencial competitivo e impactar de forma positiva no relacionamento com consumidores e colaboradores.

Perguntas frequentes sobre a lei de acessibilidade:

A lei exige que os supermercados sejam acessíveis em termos de estrutura física?

Sim. Além do atendimento especializado, a lei reforça a importância da acessibilidade arquitetônica, como rampas, corrimãos, sinalização tátil e banheiros acessíveis para garantir que pessoas com deficiência possam circular livremente pelo supermercado.

Supermercados de pequeno porte também precisam treinar dez funcionários?

Sim. A exigência vale para todos os estabelecimentos, independentemente do porte ou faturamento, visando garantir tratamento equitativo a todos os consumidores.

O que acontece se o supermercado não cumprir a lei?

O descumprimento pode gerar multas de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00, além de possíveis sanções administrativas, como interdição do estabelecimento em casos extremos de reincidência.

Como saber se há funcionário treinado disponível no momento da compra?

Os supermercados devem garantir sempre pelo menos um funcionário treinado de plantão durante todo o expediente. O consumidor pode solicitar ajuda no balcão identificado ou a qualquer colaborador da loja.

Posso denunciar um supermercado que não cumpre a legislação?

Sim. O consumidor pode registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou na Ouvidoria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.

A lei também se aplica a farmácias e outros estabelecimentos?

Atualmente, a Lei 14.771/2024 é específica para supermercados no estado da Bahia. Outros tipos de estabelecimentos podem ser abrangidos por legislações diferentes federais, estaduais ou municipais.

Há incentivos fiscais para supermercados que se adaptam à lei?

Até o momento, a legislação não prevê incentivos fiscais, mas algumas prefeituras e o governo do estado avaliam formas de estímulo para empresas que investem em acessibilidade e inclusão.

Funcionários com deficiência podem ser treinados para oferecer o atendimento?

Sim. A legislação incentiva a inclusão de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores, inclusive para treinamento e atendimento, promovendo diversidade na equipe. A matéria é do Terra Notíciais e a foto capa Capa depositphotos.com / AllaSerebrina.