Os vereadores de Catu terão direito a receber diárias de até quase mil reais o dia
Em viagens, vereadores podem receber até R$950,00 ao dia. A lei foi sancionada no dia do consumidor, 15 de março pelo Prefeito Pequeno Sales.
Pequeno Sales (PT) sancionou nesta quarta-feira, uma lei que autoriza pagamento de diárias a vereadores e funcionários da Câmara. Despesas devem ser documentalmente comprovadas e valores podem chegar a R$ 950,00/dia.
A lei, sancionada nº 630 neste 15 de março de 2023, autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal que participarem de cursos ou atividades do interesse do legislativo fora do município. Os valores das diárias poderão chegar até R$ 950,00.
A medida foi aprovada pelos vereadores e tem como objetivo incentivar a participação em eventos de capacitação e aprimoramento técnico, visando melhorias na atuação do legislativo municipal.
A lei também estabelece que as despesas deverão ser previamente autorizadas pelo presidente da Câmara Municipal e que o valor das diárias deverá ser compatível com o custo da viagem, incluindo gastos com hospedagem, transporte e alimentação.
Os pagamentos estão condicionados à apresentação de documentos que comprovem o deslocamento, estadia e participação nas atividades. Entretanto, não menciona quais seriam os documentos aceitos ou quais eventos ou cursos são considerados de interesse da municipalidade.
Tabela de Valores
Os valores das diárias constam da lei e são classificados levando em conta a função exercida na estrutura do poder legislativo.
No entanto, a medida poderá gerar polêmica e críticas por parte dos contribuintes devido às cifras que, em alguns casos, pode alcançar R$ 950,00/dia (novecentos e cinquenta reais).
Vale salientar que o salário mínimo atual do trabalhador brasileiro é de apenas R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais). Ou seja, em apenas um dia, um vereador poderá receber o equivalente a um mês de trabalho de um contribuinte assalariado.
Cabe agora aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Catu fazerem uso responsável das diárias e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e em benefício da população.
***Matéria de Jorge Andrade com reedição de Donaire Verçosa.
