Tribunal do Júri absolve lavrador acusado de tentar matar genro após agressão contra filha na Bahia

Jurados reconheceram contexto de violência doméstica e entenderam que não houve intenção de matar.

O Tribunal do Júri de Irecê absolveu, no dia 14 de novembro do ano passado, o lavrador Luiz Carlos da Silva, conhecido como Seu Luiz, acusado de tentativa de homicídio contra o genro. O processo tramitava há cerca de dez anos. Apesar de o julgamento ter ocorrido em 2025, o caso voltou a repercutir nos últimos dias nas redes sociais.

Seu Luiz respondia por sequestro, cárcere privado e tentativa de homicídio. Por unanimidade, os jurados entenderam que ele não agiu com intenção de matar, acolhendo a tese da defesa de que sua conduta ocorreu em um contexto de violência doméstica prévia contra sua filha.

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Entenda o caso

De acordo com os autos, o episódio aconteceu logo após o Natal de 2015. Seu Luiz recebeu uma ligação informando que a filha havia sido agredida pelo companheiro durante a madrugada. Ao chegar à residência, soube que o homem também havia quebrado o celular da vítima e que as agressões não eram isoladas.

Diante da situação, o lavrador levou a filha e as netas para sua casa, na zona rural. Posteriormente, chamou o genro até uma área de plantação sob o pretexto de verificar o local. Lá, amarrou o homem e o chicoteou com uma corda, na presença de outras pessoas. A vítima sofreu hematomas e registrou ocorrência três dias depois.

O Ministério Público ofereceu denúncia por sequestro, cárcere privado e tentativa de homicídio. No entanto, durante o julgamento, os jurados concluíram que não ficou comprovado o dolo — ou seja, a intenção de matar — e reconheceram que a ação ocorreu em um cenário de tentativa de proteção familiar diante de um histórico de agressões.

Com a decisão, Seu Luiz foi considerado inocente das acusações analisadas pelo júri.

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Violência contra a mulher: um problema estrutural no Brasil

O caso reacende o debate sobre a violência doméstica no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra milhares de casos de agressões contra mulheres todos os anos, além de índices alarmantes de feminicídio.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um dos principais instrumentos legais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor e punições mais rigorosas.

Mesmo com avanços na legislação, especialistas apontam que a subnotificação ainda é grande, e muitas vítimas permanecem em silêncio por medo, dependência financeira ou emocional.

Como denunciar

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados gratuitamente pelo telefone 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, em todo o Brasil.

Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190, da Polícia Militar.

Denunciar é um passo fundamental para romper o ciclo da violência e salvar vidas.