TJBA lança aplicativo que permite pedir medida protetiva pelo celular e reforça combate à violência contra a mulher

Ferramenta “TJBA Zela” chega em meio ao cenário preocupante de feminicídios e violência doméstica na Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresenta nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta criada para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência de forma digital. O lançamento está previsto para as 14h e integra a programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal.

A proposta da plataforma é permitir que mulheres em situação de violência consigam acionar a Justiça de maneira rápida, diretamente pelo celular. Após acessar o aplicativo com uma conta gov.br, em qualquer nível de verificação, a usuária poderá preencher um questionário simplificado relatando a situação e indicando a proteção necessária.

Também será possível enviar áudios, vídeos, fotos e capturas de tela que possam servir como evidências do caso. As informações encaminhadas pelo aplicativo serão direcionadas a um magistrado responsável, que analisará o pedido dentro do prazo legal de até 48 horas.

Outra funcionalidade do sistema é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões. Caso a usuária solicite ajuda emergencial, esses contatos recebem um alerta via WhatsApp. O aplicativo ainda conta com um botão de ligação direta para o número 190, da Polícia Militar, indicado para situações de risco imediato.

O tribunal destaca que o pedido de medida protetiva pela plataforma não substitui o registro de boletim de ocorrência em uma delegacia. Disponível para dispositivos Android e iOS, o TJBA Zela também reúne contatos de delegacias especializadas, unidades judiciais e outros serviços que integram a rede de proteção às mulheres no estado.

A iniciativa faz parte da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar ações de enfrentamento à violência doméstica.

O lançamento da ferramenta ocorre em um contexto preocupante de violência de gênero no estado. Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia apontam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada três dias no estado. Entre 2017 e 2024, foram registrados 790 feminicídios, evidenciando o crescimento desse tipo de crime ao longo dos anos. Apenas em 2024, a Bahia contabilizou 111 casos, número que mantém o estado entre os que apresentam maior incidência desse crime no país. 

Em 2025, o estado registrou 103 feminicídios, ocupando a quarta posição no ranking nacional em número absoluto de assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero. No Brasil, o mesmo período registrou 1.470 feminicídios, o equivalente a cerca de quatro mulheres assassinadas por dia. 

Os dados também revelam o padrão desses crimes: mais de 70% acontecem dentro da própria casa da vítima, e na maioria das vezes o autor é companheiro ou ex-companheiro. Outro fator que chama atenção é o perfil das vítimas, predominantemente mulheres negras e adultas, refletindo desigualdades estruturais que agravam a violência doméstica. 

Especialistas apontam que, diante desse cenário, ferramentas que ampliem o acesso rápido à Justiça, como o aplicativo TJBA Zela, podem ajudar a reduzir riscos e interromper o ciclo de violência antes que ele evolua para casos mais graves, como o feminicídio.