TCM aprova contas de Gera Requião referentes a 2019

Com sete contas aprovadas consecutivamente, o Ex-Gestor catuense segue sendo bem avaliado. O TCM não registrou nenhuma irregularidade referentes a gastos com saúde, educação ou pagamento gratificação através da CET,

Com parecer favorável do Conselheiro Relator Cláudio Ventin, as contas relativas ao ano de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Geranilson Dantas Requião, foram aprovadas com ressalvas. O Relator aplicou multa ao Ex-Gestor devido a tecnicidades, mas as referidas contas não apresentaram qualquer irregularidade administrativa ou financeira.

O processo foi julgado na sessão desta terça-feira (23/03). Além de não apresentar irregularidades, o município apresentou um superávit de R$1.745.705,24. Com relação a gasto com pessoal, o TCM apurou que o gestor cumpriu o que determina a legislação. O total de despesa com pessoal em 2019 foi de R$66.158.011,41, 50,92% da receita corrente líquida ao final do exercício. Com isso, o Ex-Gestor garantiu que a Folha de Pagamento do município ficasse abaixo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante 2019, segundo avaliação do TCM, o município também atendeu as determinações legais quanto a gastos com saúde e educação. O ex-prefeito atendeu as obrigações constitucionais, uma vez que aplicou 25,33% dos recursos exigidos na área da educação, 25,85% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 67,28% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Na gestão do ex-prefeito, segundo o TCM, também manteve o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Em 2019, Catu avançou para 5,10, acima da meta traçada de 4,90, no ano de 2019 em relação aos anos iniciais do ensino fundamental 5° ano. No que tange aos anos finais do ensino fundamental, o 9º ano, o Ideb alcançado foi de 3,90. Não alcançou a meta traçada, mas manteve-se crescente.
Com a aprovação das contas de 2019, Gera Requião chega a sua sétima aprovação consecutiva, restando apenas a avaliação das contas de 2020. Nas contas de 2019, o TCM não fez qualquer menção aos pagamentos de gratificações através da Condição Especial de Trabalho – CET.

Recentemente o atual prefeito Pequeno Sales, alegou que ocorrera irregularidades no pagamento das gratificações. Assim como nas contas anteriores, porém nenhuma pendência ficou registrada quanto a questão das CETs.

Por Jorge Andrade