Senado aprova gratuidade para bagagem de mão de até 10 kg
Projeto segue para a Câmara dos Deputados e pode reforçar os direitos dos passageiros.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas por bagagens de mão de até 10 quilos. A proposta, de número PL 120/2020, foi aprovada de forma terminativa, o que significa que segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e tem como objetivo garantir que os passageiros possam levar malas pequenas sem pagar taxas extras. A votação foi unânime entre os senadores da comissão.
O texto também define o tamanho máximo da bagagem de mão gratuita: até 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de comprimento. Hoje, cada companhia aérea pode definir suas próprias medidas, o que gera confusão e reclamações de consumidores.
Segundo Randolfe, cobrar pela bagagem de mão é um retrocesso nos direitos do consumidor, já que levar pequenos volumes deve ser um direito básico de quem viaja.
Um dia antes, a Câmara dos Deputados já havia aprovado urgência para votar um projeto parecido, que também impede a cobrança por malas de até 10 quilos. Com isso, a proposta pode ser votada mais rapidamente e as duas Casas poderão unificar os textos, tornando a mudança mais próxima de virar lei.
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