Prefeitura convoca permissionários de boxes para assinatura de contrato

O recadastramento começou desde o primeiro quadrimestre de 2018, onde todos os permissionários dos espaços públicos com o objetivo de regularizar a situação dos bens públicos

A Prefeitura de Pojuca, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), vem convocando desde o dia 15 de janeiro, todos os permissionários de boxes do município para a assinatura do Contrato de Concessão de Uso e regularização cadastral dos mesmos até o dia 31 do mês corrente.

A prefeitura recadastrou, no primeiro quadrimestre de 2018, todos os permissionários dos espaços públicos com o objetivo de regularizar a situação dos bens públicos. De acordo com a gerência de tributos existiam várias irregularidades por parte da administração quanto à concessão dos espaços.

Agora, a atual gestão começou a convocar aqueles que procuraram a prefeitura e entregaram a documentação necessária e exigida. Os permissionários assinarão os contratos e poderão trabalhar com mais tranquilidade, garantido assim o sustento de suas famílias.

Segundo a gerência de tributos, para a assinatura dos contratos, os permissionários deverão comparecer ao setor munidos de comprovante de residência e documentos pessoais como: Registro Geral – RG e Cadastro de Pessoa Física – CPF, de segunda a sexta – feira, das 7h30 às 16h30.

Fonte: Agecom PMP