Prefeito Pequeno Sales ataca gestão passada e acusa falta de transparência durante Transição de Governo
Troca de acusações de gestão atual da Prefeitura de Catu com anterior , movimenta internet e grupos de Whatsapp de populares catuenses, e propícia avalanche de notícias na imprensa da cidade.
Diante das acusações levantadas pelo Prefeito Pequeno Sales – PTB, Nadilson Esteves, ex-Secretário da Fazenda e Coordenador do Processo de Transição Municipal, reagiu fortemente em nota encaminhada a nossa redação.

Em entrevista, veiculada na manhã de 26 de janeiro, ao programa Primeira Mão, na Rádio Ouro Negro FM, o Prefeito Pequeno Sales – PTB “abriu fogo” contra a gestão do petista Gera Requião. Segundo o novo Gestor, a Prefeitura está em total desorganização devido a uma transição de governo que, nas palavras de Pequeno, foi “conturbada” e impediu acesso às informações primordiais. Afirmou ainda que, existe uma série de irregularidades que estão sendo apuradas por sua equipe de administração.
Pequeno Sales também se queixou do fato de não poder fazer contratações devido a uma ação promovida pelo Ministério Público, que exige a realização de concurso público. Segundo o Gestor, as 110 vagas ligadas a Secretaria de Saúde, serão preenchidas com a realização de um REDA. Pequeno afirmou ainda que os pagamentos realizados na Gestão passada, com a utilização da Condição Especial de Trabalho – CET, são irregulares uma vez que, segundo Sales, a Lei que sustentava essa ação teria sido revogada em uma reforma administrativa realizada em 2016. Sobre o assunto, o ex-Prefeito Geranilson Requião já se manifestou negando que tenha ocorrido a revogação da lei que autorizava a utilização da CET.
Sobre o pagamento da CET sem o lastro legal, Pequeno atribuiu a uma ação “irresponsável” do Ex-Prefeito Gera Requião. Entretanto, quando se analisa as decisões sobre as Contas Municipais exaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM a partir de 2016, não se observa qualquer referência aos problemas com pagamentos das Folhas Salariais da Prefeitura Municipal de Catu. Ou seja, não foram observadas irregularidades ou feitas quaisquer ressalvas sobre possíveis anormalidades referentes a pagamentos sem o devido lastro legal. As decisões sobre os julgamentos das contas municipais entre 2016 e 2019 já estão disponíveis no site do TCM, as Contas de 2020 aguardam julgamento.
Sales ainda salientou que o município tem salários muito baixos, pagando para cargos iniciais algo em torno de R$ 1.045,00, valor que corresponde ao Salário Mínimo pago durante o ano de 2020. Enfatizou que a tentativa de aprovar a CET é parte de uma estratégia para aumentar os salários dos servidores de forma a promover aproximação com valores mais realistas. Segundo o Gestor, sua equipe também elaborará um Planos de Cargos e Salários que visa atualizar valores pagos aos vários servidores municipais, dentre outros pontos.
Sobre as acusações de obstáculos à transparência durante o processo de transição e a irregularidade nos pagamentos da CET, procuramos o Ex-Prefeito Geranilson Requião e aguardamos a emissão de nota sobre os temas.
Decreto de Calamidade Pública
Embora não tenha citado durante a entrevista, o Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Catu traz, na sua edição do dia 25 de janeiro, a renovação do Estado de Calamidade Pública devido à pandemia do coronavÍrus. O estado de calamidade permite, dentre outros pontos, a aquisição de bens e serviços sem a necessidade da realização de processo licitatório.
Assim, quando caracterizada emergência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos

Em nota o ex-secretário da fazenda de Catu, Nadilson Esteves, Coordenador da Comissão de Transmissão de Governo 2020/2021, conforme Decreto número 436 de 23 de novembro de 2020, declarou em nota ao público indignação e de toda a equipe do Governo Gera Requião pelas acusações do atual prefeito Pequeno Sales. Segundo o ex-secretário a indignação se dá pelos seguintes motivos:
a) A transição ocorreu conforme preceitua a Resolução 1311/2012 do TCM sendo toda documentação necessária entregue nos prazos estabelecidos;
b) A comissão se reuniu de forma aberta e transparente com todos os membros indicados pelo prefeito eleito e MUITOS outros que não foram oficialmente indicados e ainda assim participaram da reunião
c) A comissão atendeu todas as solicitações que foram feitos pelos representantes através de oficio, conforme preceitua a Resolução.
d) A transição, de forma ordeira e transparente conforme fora orientação do Gestor Gera Requião, autorizou a todos os então secretários que abrisse literalmente as portas das secretarias e orientasse como ocorriam todas as suas atividades. O que foi inclusive além do que determina a Resolução do TCM
e) A comissão disponibilizou o auditório dentro do seu prédio da Administração para que o prefeito eleito pudesse inclusive atender aos seus eleitores antes mesmo de tomar posse;
f) O Art. 4º da Resolução 1311/2012 diz: “Além da documentação mencionada no artigo anterior, compete ainda ao prefeito encaminhar à Comissão de Transmissão de Governo até 31 de janeiro as demais documentações”.
A nota do secretário informa ainda que encontra-se essa comissão dentro do prazo estabelecido para entrega dos documentos, tais como, Demonstrativo de Restos a pagar, Termo de Saldo de Caixa e Bancos, Relação de contas bancárias, Relação de bens patrimoniais e uma série de outros documentos.
Em nome da ex-gestão, Nadilson sugere ainda ao atual Gestor solicitar a pessoas competentes que tem dentro da sua equipe para que interprete a Resolução e aguarde o recebimento dos respectivos documentos, visto que o mês de dezembro de 2020 ainda está sob a responsabilidade do Ex-Gestor para efeito de prestação de contas ao TCM.
O ex-secretário falou ainda sobre a polêmica causada com relação ao Projeto de Lei que regulamenta a CET: “Esclarecemos que se trata de interpretação judicial e será esclarecida no momento oportuno através da equipe jurídica do prefeito anterior. Finalmente, toda equipe que participou assiduamente das ações e do crescimento do nosso município nos últimos oito anos, deseja ao novo prefeito que tenha um mandato de realizações e que mantenha o foco no que é mais importante neste momento para o município e seus habitantes e coloco-me a disposição do governo para quaisquer esclarecimentos”.
Nadilson Francisco Alves Esteves Servidor Público Efetivo do município Ex-secretário da Fazenda de Catu.
O ex-prefeito Gera Requião falou conosco sobre a CET. Veja abaixo seu posicionamento:

Em virtude da mais recente declaração da atual gestão, em respeito à população do Município de Catu, cumpre esclarecer o seguinte:
O art. 31 da Lei n° 443 de 22 de dezembro de 2016 revogou as disposições em contrário em especial das leis n° 265, 345 e 382, ou seja, o que não contrariava a presente norma permaneceu em vigor.
Neste ponto, cumpre esclarecer que de 2016 até a presente data não houve qualquer determinação de suspensão da presente rubrica por parte dos órgão de controles, tais como o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público.
Relembro que o presente questionamento, são narrativas já intentadas por alguns vereadores, que neste momento ressuscitam tal narração POLÍTICA.
Importante reiterar que os valores foram recebidos por servidores públicos municipais de todas as Secretarias com regular ato de provimento.
Por fim, novamente lamenta a corrosão de tempo útil de trabalho em narrativas sem a correta fundamentação, reiterando o desejo de sucesso a nova gestão em prol do povo catuense.
Um grande abraço virtual. Contem comigo sempre! Finalizou Geranilson Requião.