Otto Alencar Filho renuncia ao mandato e assume vaga no TCE da Bahia
Saída do deputado federal para assumir vaga no TCE-BA foi oficializada no Diário da Câmara e resultou na posse definitiva do suplente Charles Fernandes (PSD-BA)
A renúncia do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao mandato na Câmara dos Deputados levou à declaração oficial de vacância do cargo, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados de 23 de dezembro. A decisão abriu caminho para que o parlamentar assumisse o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), função de caráter vitalício, conforme prevê a legislação.
A comunicação formal da renúncia foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o recesso parlamentar, encerrando de forma definitiva o vínculo de Otto Alencar Filho com o mandato eletivo federal.
Suplente assume mandato de forma definitiva
Com a vacância declarada, a Câmara dos Deputados convocou o suplente Charles Fernandes (PSD-BA), que já vinha exercendo a função de parlamentar em substituição a Sérgio Brito (PSD) há cerca de dois anos. A partir da renúncia de Otto Alencar Filho, Charles Fernandes assume de maneira definitiva o mandato de deputado federal, com exercício garantido até o início de 2027.
Antes da consolidação do novo cenário, Sérgio Brito havia se afastado do mandato para comandar a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, retornando posteriormente a Brasília no início de novembro. Com a nova configuração, o suplente deixa a condição temporária e passa a ocupar a vaga de forma plena no Legislativo federal.
Renúncia viabiliza posse no Tribunal de Contas
A saída de Otto Alencar Filho do Parlamento atende a uma exigência legal para a posse no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão responsável pelo controle externo da administração pública estadual. Os Tribunais de Contas exercem função constitucional estratégica, fiscalizando a execução orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial dos entes públicos.
Na mesma data da publicação oficial da vacância, Otto Alencar Filho utilizou as redes sociais para divulgar registros de sua posse como conselheiro do TCE-BA, ocasião em que agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), responsável por sua indicação à Corte. Ele passa a ocupar a vaga deixada por Antonio Honorato de Castro Neto, aposentado desde julho.
Bastidores políticos e repercussão institucional
Nos bastidores da política baiana, a indicação de Otto Alencar Filho ao Tribunal de Contas foi interpretada como resultado de uma articulação política construída com diálogo entre diferentes forças institucionais. Filho do senador Otto Alencar, uma das principais lideranças do PSD no estado, o agora ex-deputado já vinha sendo apontado como um nome com trânsito político e perfil técnico para a função.
A movimentação também reforça o rearranjo político no Congresso Nacional, com impacto direto na composição da bancada baiana e no equilíbrio de forças internas da Câmara dos Deputados.
Nova etapa institucional
Ao assumir o cargo no TCE-BA, Otto Alencar Filho deixa a arena eleitoral e passa a exercer uma função técnica e fiscalizadora, com influência direta sobre a gestão dos recursos públicos estaduais. Já na Câmara, a posse definitiva do suplente garante a continuidade da representação baiana no Legislativo federal até o fim da atual legislatura.
