Mulheres em Salvador podem ganhar direito de portar spray de pimenta
Proposição sugere que spray seja distribuído para vítimas com medida protetiva.
Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer autorizar o uso de spray de extratos vegetais, conhecido como spray de pimenta, como instrumento de legítima defesa para mulheres.
O spray de pimenta, por sua vez, é listado como produto controlado pelo Exército, cuja fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Arjemadas.
A proposta apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP) segue os mesmo moldes do aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outubro deste ano. O documento protocolado no Legislativo soteropolitano é uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso do spray de extratos vegetais por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais”.
Um dos argumentos utilizados pelo edil diz que a medida tem o intuito de fortalecer “a rede estadual de proteção às mulheres e prevenir situação de violência, assédio e feminicídio”.
Diferente de um projeto de lei, um projeto de indicação apenas sugere uma providência de interesse público ao Poder Executivo. A medida pode ser acatada ou não pelo chefe do Executivo. (Matéria: A Tarde/ foto Björn Hansson | Wikimedia)
