Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Catu
Decisão atende pedido do Ministério Público e questiona convocação antes do prazo previsto na Lei Orgânica do município.
A Justiça determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catu após questionamento apresentado pelo Ministério Público sobre a antecipação do processo eleitoral. De acordo com o órgão, a convocação teria sido realizada antes do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do município.
Segundo a legislação municipal, a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura deve ocorrer no dia 15 de dezembro do ano anterior. Como, neste caso, a convocação teria acontecido antes dessa data, a Justiça decidiu suspender temporariamente o processo para analisar se houve ou não irregularidade.
Embora situações semelhantes já tenham ocorrido em legislaturas anteriores, quando eleições foram realizadas de forma antecipada, especialistas destacam que existe um princípio importante no direito segundo o qual, quando um ato não é contestado judicialmente, ele tende a ser considerado válido. No entanto, desta vez houve questionamento formal, o que levou o caso ao Judiciário, responsável agora por analisar o que estabelece a Lei Orgânica e definir qual interpretação deve prevalecer.
O atual presidente da Câmara, Maurício Melo, que busca a reeleição e afirma contar com maioria de apoio entre os parlamentares, publicou um pronunciamento oficial em seu perfil e também nas redes sociais da Casa Legislativa. Na declaração, ele afirmou estar à disposição da Justiça para que todo o processo ocorra com total transparência e dentro do rigor da lei.
Em um vídeo divulgado publicamente, vereadores também manifestaram apoio à permanência de Maurício Melo na presidência do Legislativo. O gesto indica que, caso a Justiça autorize a retomada da eleição, a maioria dos parlamentares deve manter o voto pela continuidade da atual gestão.
Declararam apoio ao atual presidente os vereadores Eduardo Olodum, Beto de Cacinho, Danilo Psicólogo, Kelvin Car, Djalma da Baixada e Alex do Hospital, além do próprio Maurício Melo.
O caso tem gerado repercussão nas redes sociais e levantado questionamentos entre moradores do município. Parte da população tem buscado entender os motivos que levaram à denúncia apresentada ao Ministério Público, ao mesmo tempo em que há manifestações destacando a idoneidade do atual presidente da Câmara e dos demais vereadores envolvidos no processo.
