João Roma manifesta ‘indignação’ com decisão do STF

“Não há constrangimento em violar a legislação em nome de um projeto ideológico para a manutenção do status quo”, afirmou o presidente do PL Bahia.

O presidente do PL Bahia, João Roma, reagiu à decisão do STF de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. Inspirado em palavras de Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”, Roma considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo vítima de ato persecutório com sanha de condená-lo.

“Não há constrangimento em violar a legislação em nome de um projeto ideológico para a manutenção do status quo”, afirmou o ex-ministro da Cidadania. Para ele, com firmeza e coragem, Bolsonaro está encarando os algozes na certeza de que “a (in)justiça dos homens jamais será maior do que a Justiça de Deus”. (Matéria Bahia.Ba)

SOBRE A DENÚNCIA

Nesta terça-feira, 25, se deu início ao julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O colegiado, presidido por Cristiano Zanin, reservou três sessões para analisar o documento: terça às 9h30 e às 14h, e quarta às 9h30.

Na manhã desta terça-feira, foi lido o relatório por Alexandre de Moraes, e feitas as sustentações orais, tanto pela acusação quanto pelas defesas.

A sessão foi a primeira etapa da análise da denúncia por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. 

Veja quem são os acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente;

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

General Augusto Heleno; ex-ministro do GSI da Presidência;

Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles são acusados dos seguintes crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesse momento processual, o colegiado examinou a denúncia, todos os requisitos legais, como a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Avaliou que a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal, os acusados se tornaram réus após toda análise.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

A PGR aponta que este “núcleo crucial” teria sido responsável por planejar o golpe de 08 de janeiro, onde manifestantes invadiram a área de contenção, subiram a rampa do Congresso Nacional, chegando a penetrar no Congresso, no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos estão sendo marcados de maneira escalonada, seguindo a estrutura de cinco núcleos apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

Ao fim do julgamento, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir as penas e os crimes pelos quais cada um será punido.

Caso seja condenado, o ex- presidente Bolsonaro poderia pegar até 39 anos de prisão, segundo especialistas consultados pela CNN antes do julgamento.