Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara

Proposta amplia proteção legal, endurece penas e reconhece o ódio às mulheres como ameaça real à sociedade brasileira.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia — caracterizada como ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes de preconceito e discriminação no Brasil. A proposta (PL 896/2023) segue agora para análise da Câmara dos Deputados e representa um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero.

Com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto aprovado estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para práticas misóginas. A matéria foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com base em proposta original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A nova legislação também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), ampliando o alcance da norma para proteger mulheres contra discriminação estrutural. Atualmente, atos de misoginia são tratados de forma mais branda, como injúria ou difamação, com penas significativamente menores.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a mudança é fundamental diante do crescimento da violência contra mulheres no país. Dados apresentados no debate apontam que, apenas em 2025, o Brasil registrou milhares de tentativas de feminicídio, evidenciando um cenário alarmante.

Para a relatora Soraya Thronicke, a aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. “O ódio contra as mulheres não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e tira vidas todos os dias”, afirmou.

A autora da proposta, Ana Paula Lobato, reforçou que a medida não é contra os homens ou a família, mas em defesa da dignidade feminina. Segundo ela, o reconhecimento da misoginia como crime mais grave tem impacto político, jurídico e social. “Estamos cansados de enterrar mulheres. A misoginia não pode ser tratada como detalhe, pois é uma cultura que desumaniza antes mesmo do crime”, declarou.

Especialistas e parlamentares favoráveis ao projeto defendem que a tipificação da misoginia pode atuar também na prevenção da violência, ao estabelecer limites claros e punições mais severas para condutas discriminatórias, inclusive no ambiente digital.

Apesar do amplo apoio, houve divergências durante a tramitação. Alguns senadores demonstraram preocupação com possíveis conflitos com a liberdade de expressão e a aplicação da Lei do Racismo. Ainda assim, a maioria entendeu que a Constituição já garante esses direitos, não havendo necessidade de ressalvas adicionais.

A proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A iniciativa é considerada um passo importante no combate à violência de gênero no Brasil, ao reconhecer juridicamente a misoginia como uma prática que vai além da ofensa individual e impacta toda a sociedade.