Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH pode formalizar milhões de motoristas e movimentar economia
Medida autorizada por Lula busca reduzir custos, ampliar acesso à habilitação e gerar inclusão social, com efeitos econômicos e de segurança no trânsito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, conduzida pelo ministro Renan Filho, entrará em consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, e pode passar a valer já em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas, tanto teóricas quanto práticas. Com o aval presidencial, essa exigência deixa de ser obrigatória. A mudança, no entanto, não elimina as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans, que continuarão como requisito fundamental para garantir a formação mínima dos condutores.
Impacto social e econômico
O governo estima que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação no Brasil, sendo 55% dos motociclistas. Para o ministro Renan Filho, a proposta tem potencial de formalizar milhões de condutores, ampliando o acesso à CNH, reduzindo riscos no trânsito e combatendo a desigualdade:
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo. A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou.
Além da inclusão social, a medida deve gerar impactos econômicos relevantes: com mais motoristas formalizados, haverá aumento da arrecadação de taxas, maior circulação de veículos legalizados, redução de acidentes provocados por motoristas sem habilitação e ampliação de oportunidades de trabalho, especialmente para motociclistas que atuam em serviços de entrega e transporte por aplicativos.
Justiça social e desburocratização
O projeto é apresentado pelo Ministério dos Transportes como um passo em direção à “justiça social”, ao permitir que cidadãos de baixa renda — que hoje não conseguem pagar os altos custos das autoescolas — tenham a chance de se habilitar formalmente. Inicialmente, a medida valerá para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), podendo ser ampliada no futuro.
Embora o setor de autoescolas manifeste resistência, temendo perda de espaço no processo de formação, especialistas destacam que a mudança pode equilibrar custos, democratizar o acesso à CNH e contribuir para a redução da informalidade no trânsito, impactando positivamente o país em termos sociais e econômicos.
