Eleição para conselheiros tutelares exige compromisso com a infância
De acordo com MEC, programa está em fase final de elaboração.
A eleição para os conselhos tutelares mobiliza todo o país. No próximo domingo, dia 1º, nas capitais, nos municípios, caberá aos eleitores escolher entre os melhores entre os candidatos, quem deverá compor as vagas disponíveis, para um mandato de quatro anos (2024 a 2027). Cada conselho é formado por cinco titulares, que têm a missão de tornar real o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990.
Trata-se de uma eleição facultativa. O eleitor não é obrigado a votar. Neste ano, a expectativa é de que haja um aumento do número de votantes, ao mesmo tempo em que há possibilidade de maior engajamento da sociedade na escolha dos futuros conselheiros, esse interesse, na avaliação de especialistas e organizações voltadas a crianças e adolescentes, não seria resultado de uma preocupação legítima com o futuro dessa parcela da sociedade, mas de interferências partidárias e religiosas.
O racha na sociedade brasileira tornou-se mais nítido nos últimos seis anos. As pautas de costumes e comportamento, com valores ultrapassados e incompatíveis com a realidade, ganharam espaço privilegiado no debate político do governo passado. A escolha dos conselheiros, entretanto, não pode ser contaminada por interesses políticos ou de confissões de fé. A missão do conselheiro é defender e cobrar dos órgãos e instituições competentes o cumprimento do ECA.
Especialistas em direito da infância e da adolescência, recomendam que os eleitores levem em consideração o currículo dos candidatos e das candidatas, e deem preferência às pessoas que tenham experiência e compromisso com a defesa dos direitos humanos e, em especial, de crianças e jovens. Devem lembrar também que a intolerância — racial, de gênero, religiosa, ambiental — está entre as causas da violência e das injustiças, com graves repercussões no segmento infantojuvenil.
Os interesses partidários e dogmáticos das religiões não podem contaminar as escolhas que serão feitas no próximo domingo. Será o momento de expressar que crianças e jovens são, de fato, o futuro do Brasil. Se há o desejo de se ter um país melhor, é fundamental dar mais atenção e cuidado a quem o construirá.
Funções do Conselheiro Tutelar
Entre as funções importantes do conselheiro tutelar está: como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário, garantindo o cumprimento absoluto prioritariamente na efetivação de direitos, orientando a construção da política municipal de atendimento. Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
Como e onde Votar?
Em Catu, todos os cidadãos que estão em dia com a justiça eleitoral poderão ir às urnas no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17:00h, com título de eleitor e um documento oficial com foto no Colégio Pedro Ribeiro, para escolher os novos conselheiros que irão cuidar e defender os direitos das crianças e adolescentes.
Este ano Catu possui 12 candidatos e o eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos através da urna eletrônica.
| NOME | NÚMERO |
| PAULA CARLENE SOARES DOS SANTOS | 10 |
| FERNANDA SOUZA DE JESUS | 11 |
| EVANI LIMA DOS SANTOS | 12 |
| ANA RITA PEREIRA DE JESUS | 13 |
| EDENILDE FERREIRA DOS SANTOS | 15 |
| DANIELE BENTA DOS SANTOS | 16 |
| SILVIA CERQUEIRA DE JESUS | 17 |
| MARIA CLEIDE DAS VIRGENS MELO | 18 |
| VALDEMIR DE JESUS SANTOS JÚNIOR | 19 |
| ALDENEIDE DE JESUS NASCIMENTO ALVES | 20 |
| LUCAS DE JESUS VIANA | 21 |
| NATAN DE JESUS SANTOS | 22 |
Veja no link da matéria a seguir sobre as eleições em Catu-Ba :
*** Com informações do Correio Braziliense.
