Convênio inédito fortalece regulação de resíduos sólidos e amplia saneamento na Bahia

Parceria entre Agersa e consórcio do Baixo Sul marca nova modelagem regulatória no estado

O Governo do Estado da Bahia firmou um convênio pioneiro para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública, ampliando a atuação no saneamento básico. A parceria foi oficializada nesta segunda-feira (6), na Governadoria, em Salvador, entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul.

Durante o ato, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a relevância da iniciativa, classificando-a como um marco para o estado. Segundo ele, o convênio inaugura um novo modelo de regulação que poderá ser expandido para outros consórcios e municípios baianos. O objetivo é garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos, fortalecendo a atuação regionalizada dos consórcios públicos e promovendo serviços mais adequados à população, com responsabilidade ambiental e social.

O acordo estabelece a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos — desde a coleta, transporte e triagem até o tratamento e destinação final. Também estão incluídos resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e de serviços de saúde, além da coleta seletiva e atividades relacionadas.

Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional significativo. Ele ressaltou que o convênio fortalece o papel da regulação como ferramenta essencial para assegurar a qualidade dos serviços, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor e incentivar a organização socioprodutiva dos catadores.

Escolhido como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul — entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu — e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de emprego.

O presidente do consórcio, Manoel Ribeiro, destacou o caráter inovador da parceria e celebrou a escolha do Ciapra como pioneiro na implementação do novo modelo. Segundo ele, a iniciativa fortalece a atuação do consórcio e amplia sua capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados.