Com recomendação do MP, Prefeitura de Catu deve realizar Concurso Público
O último grande concurso na cidade foi na gestão da então prefeita Gilcina Carvalho.
A Prefeitura de Catu divulgou, no Diário Oficial do Município, o aviso de licitação para contratação de empresa especializada na organização e execução de Concurso Público. A iniciativa ocorre após recomendação do Ministério Público.
A Justiça da Bahia determinou, na terça-feira (16 de setembro de 2025), que o município de Catu cessasse as contratações temporárias destinadas ao preenchimento de cargos permanentes. A decisão também estabeleceu o início dos procedimentos para a realização de concurso público voltado ao provimento de cargos efetivos, conforme determina a legislação vigente.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos, que apontou, em sua argumentação, que a prática recorrente de contratações temporárias contribui para a precarização dos serviços públicos oferecidos à população. O processo destacou ainda que esse modelo “potencializa a manutenção de vínculos frágeis e instáveis com os profissionais contratados”, especialmente nas áreas da educação e da saúde.
O Ministério Público também alertou para o “grave risco de lesão aos recursos públicos destinados à realização de concursos”.
Em sua decisão, o juiz Gleison dos Santos Soares reconheceu a gravidade da situação e afirmou que o município vinha burlando, de forma reiterada, a exigência constitucional da realização de concurso público, classificando a prática como inconstitucional. A determinação judicial incluiu, à época, multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das medidas impostas ao município.
De acordo com informações preliminares, a gestão municipal já realiza estudos técnicos e o levantamento das demandas de cada secretaria para definição do número de vagas e dos cargos que serão ofertados. A expectativa é que o certame contemple áreas estratégicas, como saúde, educação, administração e infraestrutura.
Em contato com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura, foi informado que ainda não há data definida para a realização do concurso. Nos próximos meses, deverão ser divulgadas novas informações, incluindo a contratação da empresa organizadora, publicação do edital, cronograma e detalhes sobre inscrições e provas.
Vale ressaltar que o último concurso público de grande impacto realizado no município ocorreu durante a gestão da então prefeita Gilcina Carvalho. O edital nº 001/2007 foi publicado naquele ano, com convocações e andamento do certame ocorrendo ao longo da administração, inclusive nos anos de 2009 e 2010.
O concurso público é aguardado com grande expectativa pela população, principalmente por quem está em busca da estabilidade do serviço público e deseja contribuir diretamente para o desenvolvimento da cidade catuense.
